O Presidente da República, João Lourenço aprovou, por decreto, a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de 30,9 milhões de kwanzas para o pagamento das despesas de funcionamento e investimento da Assembleia Nacional, apurou a revista Outside.
No decreto n.º 128/24, de 19 de Junho, o Presidente João Lourenço, lembra que o crédito adicional suplementar aberto nos termos do presente diploma é afecto à Unidade Orçamental – Assembleia Nacional.
O Orçamento Geral do Estado para 2024, que estima receitas e despesas em 24,7 biliões Kz, começou a ser executado a 30 de Janeiro do presente ano, depois de ser publicado no Diário da República do dia 29 de Dezembro de 2023.
Dos 24,7 biliões Kz de despesas previstas, 14,7 biliões Kz correspondem ao pagamento de amortizações e juros da dívida pública. O Plano Financeiro do Governo prevê apresenta um Saldo Fiscal Global Superavitário de 17,4 mil milhões Kz, correspondente a 0,02% do Produto Interno Bruto (PIB) e aponta a um saldo primário (resultado das contas públicas excluindo os juros) positivo na ordem dos 6,2% do PIB.
Prevê igualmente o aumento do limiar de isenção do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT), ajuste de 5% do salário da Função Pública, a Operacionalização do Fundo Nacional do Emprego com 10 mil milhões Kz, e a implementação da Contribuição Especial sobre Operações Cambiais (CEOC), aplicável às transferências em moeda estrangeira para o exterior de Angola, com taxa de 2,5% para singulares e 10% para pessoas colectivas.
