O Instituto Nacional da Habitação (INH) pretende registar mais de 300 mil habitações em todo o território nacional, no quadro do programa da regularização jurídica dos imóveis nacionalizados e confiscados, disse, quarta-feira, em Luanda, o consultor da instituição.
Augusto Fernandes disse, num encontro de esclarecimentos mantido com funcionários das administrações municipais de Viana, Luanda e Kilamba Kiaxi, que, dada a especificidade de cada província, os números podem ser alterados.
“Em 1975, tínhamos em Angola cerca de 6 milhões de habitantes e quase um milhão de apartamentos ou casas, disponíveis para habitação, muitas destas ainda sem registo no Instituto Nacional da Habitação”, explicou, acrescentando que, agora, o trabalho dos técnicos vai começar com as tipologias de edifícios construídos no âmbito dos programas Angola/Cuba, Angola/Sérvia e só depois incluir os espaços nacionalizados e confiscados.
Numa primeira fase, esclareceu, foram identificados alguns edifícios nos municípios de Luanda, Kilamba Kiaxi, Viana, a maioria construídos no quadro das cooperações Angola/Cuba (conhecidos como prédios dos cubanos).
Na Ingombota, acrescentou, foi seleccionado o prédio da Armag e alguns imóveis edificados no quadro da cooperação Angola e Cuba, assim como na Comissão do Prenda, no prédio dos cubanos no Mártires, Cassenda e edifícios na Comissão do Cassequel.
De acordo com Augusto Fernandes, é importante cadastrar, registar e dar titularidade necessária às famílias, de forma que o património em posse destas possa servir como um instrumento útil nos processos de crédito bancário.
Até Junho de 2025, realçou, a nível nacional, vão estar em funcionamento 11 escritórios móveis, com a missão de mapear as habitações existentes e atribuir a devida titularidade aos legítimos proprietários.
“O projecto inclui um segundo escritório móvel, a ser criado devido à complexidade da província de Luanda. Mas, há outras províncias que, provavelmente, em três ou quatro meses, o trabalho vai estar todo concluído”, indicou.
Desde o lançamento oficial do projecto “Escritório Móvel”, no mês de Fevereiro, em Benguela, já foram cadastrados, adiantou, quatro mil imóveis nacionalizados e confiscados. Até ao momento, destacou, apenas 20 por cento do património habitacional está registado. “A meta do Governo é aumentar o número do património com titularidade, em pelo menos 60 por cento, até 2050”.
O consultor do Instituto Nacional da Habitação informou que as administrações estão a servir como a segunda etapa do cronograma de actividades, que pretende mostrar aos administradores as áreas de intervenção no município e também interagir sobre a metodologia de actuação.
No momento, realçou, estão a trabalhar com os administradores municipais para explicar qual a metodologia de actuação a ser implementada em todos os municípios. A iniciativa, destacou, tem um grande significado para o Governo angolano e as famílias.
Os escritórios móveis, referiu, surgem do Projecto Piloto de Registo dos Imóveis Confiscados e Nacionalizados pelo Estado, criado com o objectivo de fazer um levantamento da situação jurídica dos imóveis e garantir a regularização destes , através da inscrição matricial junto das Repartições Fiscais e o registo nas Conservatórias do Registo Predial.
