A partir do dia 8 de janeiro, a implementação dos Selos Fiscais de Alta Segurança se torna obrigatória em todos os aguardentes, vinhos, bebidas espirituosas, produtos similares, tabaco e seus sucedâneos manufacturados que forem destinados a venda em Angola, conforme estabelecido pelo Programa Nacional de Selos Fiscais de Alta Segurança, o PROSEFA. Esta é uma medida que protege a saúde pública, e também promove a formalização da economia, trazendo diversos benefícios para a sociedade angolana.
Os Selos de Segurança agem como barreiras eficazes contra produtos falsificados, adulterados ou contrabandeados, garantindo a segurança alimentar e a integridade dos itens consumidos pela população. Além disso, a obrigatoriedade desses selos contribui significativamente para a formalização da economia nos setores mencionados, promovendo a transparência no mercado e garantindo a correta arrecadação dos tributos. Esses recursos são cruciais para investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura, promovendo o desenvolvimento sustentável de Angola.
Considerando a amplitude e a obrigatoriedade dessa medida, é fundamental que todos os operadores econômicos e comerciantes estejam plenamente informados sobre os procedimentos exigidos para o registro, aquisição e aplicação dos Selos de Segurança de Angola. Para esclarecimentos adicionais, a central de atendimento disponibiliza o contato telefônico +244 226 44 00 44.
