O pacto comercial dos EUA, criado em maio de 2000, concede aos países africanos elegíveis isenção de impostos sobre cerca de 6.900 produtos. Os lusófonos Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe são abrangidos pelo pacto.
O ministro do Comércio e Indústria da África do Sul, Ebrahim Patel, defende que o programa de comércio norte-americano que atualmente beneficia mais de 30 países no continente deve ajustar-se à realidade das economias africanas.
O governante sul-africano revelou que os seus homólogos da África subsaariana e os representantes comerciais dos EUA alcançaram um entendimento para que o programa comercial de exportação facilite o comércio de pequenas empresas.
“Mas fomos claros que não queremos que o AGOA seja reescrito, não pretendemos que seja desmantelado e que se proceda a uma revisão completa, procuramos pequenos ajustes”, salientou no sábado o governante sul-africano, no encerramento do 20.º Fórum anual da Lei de Crescimento e Oportunidades para África (African Growth and Opportunity Act, AGOA), em Joanesburgo, a capital económica da África do Sul.
O pacto comercial dos EUA, criado em maio de 2000, concede aos países africanos elegíveis isenção de impostos sobre cerca de 6.900 produtos para exportação para os EUA.
Dos 54 países de África, pelo menos 35 exportam atualmente para os Estados Unidos ao abrigo deste programa, que foi renovado em 2015 e expira em setembro de 2025.
Entre os países elegíveis figuram os lusófonos Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.
A África do Sul é o maior exportador com cerca de 3,6 mil milhões de dólares (3,3 mil milhões de euros) para os EUA, em 2022, de produtos como peças automóveis, têxteis e produtos agrícolas, segundo precisou a vice-secretária adjunta do Gabinete de Assuntos Africanos do Departamento de Estado dos Estados Unidos (EUA), Joy Basu, à Lusa.
Os EUA renovam anualmente a elegibilidade de cada país, cabendo ao Congresso norte-americano a aprovação da continuidade do pacote legislativo com as recomendações debatidas no recente encontro anual realizado em Joanesburgo, segundo a funcionária norte-americana.
Todavia, a continuidade da África do Sul no programa AGOA deverá enfrentar oposição no Congresso norte-americano devido ao apoio manifestado pelo Governo do Congresso Nacional Africano (ANC, no poder desde 1994) à Rússia, no âmbito da invasão russa da Ucrânia, e mais recentemente ao movimento palestiniano Hamas, segundo a imprensa sul-africana.
Em Joanesburgo, o Fórum comercial reuniu representantes governamentais dos Estados Unidos e de mais de 30 países elegíveis para o AGOA, juntamente com as principais organizações económicas regionais, o setor privado, a sociedade civil e federações sindicais.
“Desde a sua criação em 2000, a AGOA (Lei de Crescimento e Oportunidades para África) tem sido fundamental no fortalecimento dos laços económicos e na promoção do crescimento e do desenvolvimento em todo o continente africano”, salientou a Presidência da República sul-africana, que apelou à continuidade do programa por mais 10 anos.
A representante comercial dos EUA, Katherine Tai, sublinhou no encontro que “nas últimas duas décadas, o AGOA ajudou África a aumentar o seu extraordinário potencial económico”.
“Considere-se o seguinte: o valor total das importações de bens para os Estados Unidos ao abrigo do AGOA foi de cerca de 10 mil milhões de dólares em 2022 (9,4 mil milhões de euros), um aumento significativo comparativamente aos 6,8 mil milhões de dólares (6,3 mil milhões de euros) em 2021”, indicou.
“As importações não petrolíferas, que são importantes fontes de novos investimentos e empregos em África, aumentaram para 5,7 mil milhões de dólares (5,3 mil milhões de euros) em 2022, de 5 mil milhões de dólares (4,6 mil milhões de euros) em 2021. O programa promoveu o crescimento económico e o desenvolvimento no continente – para aumentar o investimento e criar novos empregos e oportunidades”, salientou.
De acordo com a alta funcionária norte-americana, o AGOA foi criado para “abrir novas portas ao comércio e ao investimento” no continente africano, e para “encorajar os líderes africanos a desenvolver e implementar soluções lideradas por africanos para reformas económicas e políticas”.
