Administração tributária oferece incentivos a contribuintes que solicitarem facturas em compras, com sorteios semanais e mensais ao longo de 2026.
A Administração Geral Tributária (AGT) abriu oficialmente o concurso “Factura Premiada”, iniciativa de âmbito nacional que visa incentivar contribuintes a solicitarem facturas na compra de bens e serviços, segundo comunicado divulgado pela instituição a 26 de Janeiro.
O concurso decorrerá ao longo de 2026, com entrega de prémios incluindo viaturas, habitações T3 mobiladas, drones, computadores, telemóveis, televisões, cosméticos e electrodomésticos.
A iniciativa funciona em duas modalidades: semanal e mensal. Na modalidade semanal, o sistema da AGT seleccionará aleatoriamente números de identificação fiscal (NIF) com situação fiscal regularizada, contactando contribuintes por chamada telefónica, mensagem de texto (SMS) ou correio electrónico. Os seleccionados terão prazo máximo de cinco dias para submeter 10 facturas no portal oficial do concurso.
Na modalidade mensal, os contribuintes submetem facturas no portal da AGT, convertendo-se cada factura automaticamente em cupão incluído no sorteio. Quanto maior o número de facturas submetidas, maior o número de cupões gerados e probabilidades de vencer.
O primeiro sorteio realiza-se a 31 de Janeiro com transmissão televisiva, tendo como prémio principal viatura Chevrolet Camaro conversível topo de gama. No final de cada mês serão sorteadas viaturas topo de gama, e trimestralmente o vencedor receberá também casa mobilada.
A submissão de facturas deve ser efectuada exclusivamente através do portal oficial da AGT disponível em www.agt.minfin.gov.ao.
Podem participar cidadãos com situação fiscal regularizada e cadastro actualizado. Não podem participar funcionários da AGT, agentes da Polícia Fiscal Aduaneira, respectivos cônjuges ou companheiros de união de facto, e filhos.
A AGT esclarece que não será solicitado pagamento de qualquer valor monetário para participação no concurso, nem partilha de dados bancários ou códigos pessoais, alertando contribuintes para eventuais tentativas de burla.
Economia informal e receitas fiscais
Angola regista elevados níveis de informalidade económica, com significativa parte das transacções comerciais realizadas sem emissão de documentos fiscais. Segundo a Estratégia Nacional de Inclusão Financeira, cerca de 51% da população opera na economia informal. A formalização da economia constitui objectivo do Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027, visando ampliar base tributária e aumentar receitas não-petrolíferas do Estado.
Iniciativas similares regionais
Diversos países implementaram programas de incentivo à solicitação de facturas fiscais, incluindo Portugal (Factura da Sorte), Brasil (Nota Fiscal Paulista) e outros mercados onde governos utilizam sorteios de prémios para estimular consciência fiscal e combater evasão tributária.
