De autoria de Samuel Pedro, augura-se que a obra represente uma contribuição relevante para o sistema jurídico angolano, elevando-se a instrumento de trabalho para a comunidade arbitral local e global, assim como referência de estudo na comunidade académica
Intitulada “A Arbitragem nos Contratos Administrativos em Angola”, a obra de autoria do jurista e advogado Samuel Pedro teve o seu lançamento e momento de sessão de autógrafos na tarde desta terça-feira (27.01), em Luanda, no Auditório Maria do Carmo Medina, afecto à Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (UAN).
Resultado de investigação académica aprofundada e de uma sólida experiência profissional, o livro traz uma análise rigorosa sobre a admissibilidade e o alcance da arbitragem no domínio dos contratos administrativos (área tradicionalmente reservada à jurisdição estatal), partindo do reconhecimento da arbitragem como um instrumento essencial para a concretização do princípio da tutela jurisdicional efectiva e do acesso ao direito e à justiça, hoje expressamente acolhidos pelo ordenamento jurídico angolano.
Na sua visão, “a equiparação constitucional entre tribunais estaduais e tribunais arbitrais afastou definitivamente a ideia de inconstitucionalidade dos meios alternativos de resolução de litígios, abrindo espaço para a sua aplicação em matérias sensíveis do Direito Administrativo”, o que despertou o seu interesse na confecção da obra a fim de oferecer, nas palavras do autor, “uma análise profunda dos contornos das permissões legais e também dos entraves que a própria legislação apresenta quanto ao recurso à arbitragem para dirimir litígios emergentes dos contratos administrativos”.
Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da UAN, em cooperação com a Universidade Nova de Lisboa (2024), e Licenciado em Direito pela mesma instituição (2014), Samuel Pedro é também árbitro associado do “Chartered Institute of Arbitrators” de Londres, um percurso marcado pela aliança entre formação académico-profissional diversificada e consistente, que reforça a credibilidade científica da obra ora apresentada.
Prefaciada pelo Professor Doutor Lino Dianvutu, membro da Corte Internacional de Arbitragem CCI, a cerimónia de lançamento e sessão de autógrafos contou com a presença do Vice-Decano da Faculdade de Direito da UAN, Dr. Graciano Calucamo, bem como de docentes, estudantes, profissionais do direito, amigos e familiares, num cenário marcado pela valorização do pensamento jurídico crítico e pela reflexão sobre os desafios actuais da justiça administrativa em Angola.
