Passo-a-passo desde abertura de conta custódia até liquidação de operações. Mercado oferece títulos do Tesouro com yields até 23%, mas exige intermediário financeiro e conta na CEVAMA.
O que é a BODIVA
A Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA) é a sociedade gestora dos mercados regulamentados de valores mobiliários em Angola. Constituída a 2 de Julho de 2014, a BODIVA gere plataforma onde se negociam títulos de dívida pública, obrigações privadas, acções e fundos de investimento.
“Promover o desenvolvimento sustentado do mercado regulamentado de valores mobiliários e derivados, e, desse modo, contribuir, efectivamente, para o financiamento sustentado da economia angolana”, define a BODIVA como sua missão institucional.
A entidade regula-se pela supervisão da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), que assegura integridade, transparência e desenvolvimento sustentável do mercado.
Porquê investir na BODIVA
O mercado regulamentado oferece várias vantagens aos investidores:
Rendibilidade: Obrigações do Tesouro angolanas oferecem yields até 23%, segundo dados do Cosse (Committee of SADC Stock Exchange), tornando o mercado secundário de dívida pública um dos mais líquidos da região.
Segurança: Mercado regulamentado oferece maior protecção que investimentos não regulados. CMC supervisiona todos os participantes, CEVAMA garante segregação patrimonial e sistema de liquidação mitiga riscos de fraude.
Transparência: Todas as operações são registadas e reportadas aos reguladores. Investidores acedem a informação sobre preços, volumes e condições de mercado.
Diversificação: Investidores podem diversificar portfólio entre títulos de dívida pública com diferentes maturidades, obrigações privadas de empresas cotadas, acções e fundos de investimento.
Liquidez: Mercado secundário permite venda de títulos antes do vencimento, oferecendo liquidez superior a aplicações bancárias de prazo fixo.
Acesso a ofertas públicas: Investidores com conta custódia podem participar em ofertas públicas de venda ou subscrição de novas empresas que entram em bolsa.
Que instrumentos posso negociar
Títulos de Dívida Pública (mais de 80% do mercado):
- Bilhetes do Tesouro (BT): curto prazo, até 364 dias, colocados a desconto
- Obrigações do Tesouro Não-Reestruturadas (OT-NR): instrumento mais negociado
- Obrigações do Tesouro em Moeda Estrangeira (OT-ME)
- Obrigações do Tesouro Indexadas (OT-TX): cupões semestrais indexados
Obrigações Privadas:
- Obrigações Ordinárias da Sonangol EP
- Obrigações Corporativas do Standard Bank Angola
- Obrigações da Griner Engenharia
- Obrigações do BAI
Acções:
- ENSA (Seguros de Angola)
- BODIVA (sociedade gestora)
- Banco Caixa Angola (banca)
- BAI (banca)
- BFA (banca)
Fundos de Investimento:
- Unidades de Participação (UP) de fundos registados na CMC
- Fundos de Capital de Risco
- Fundos de Investimento Mobiliários
Instrumentos Derivados:
- Contratos forwards
- Swaps (quando negociados)
Quem pode investir
Qualquer pessoa singular ou colectiva, residente ou não-residente, pode investir na BODIVA, respeitando regulamentação cambial aplicável.
Investidores residentes: Particulares, empresas, fundos de pensões, seguradoras, fundos de investimento.
Investidores não-residentes cambiais: Devem observar directrizes do Aviso BNA 11/2021 sobre abertura parcial da conta capital. Precisam obter NIF provisório junto da AGT no acto de abertura de conta custódia.
Passo 1: Definir objectivos de investimento
Antes de investir, estabeleça objectivos claros:
Horizonte temporal: Investimento de curto prazo (até 1 ano), médio prazo (1-5 anos) ou longo prazo (mais de 5 anos)?
Objectivo financeiro: Poupança para reforma, aquisição de imóvel, educação dos filhos, rendimento complementar?
Tolerância ao risco: Perfil conservador (prefere segurança), moderado (aceita algum risco por maior retorno) ou agressivo (busca máxima rentabilidade)?
Montante disponível: Quanto pode investir sem comprometer orçamento familiar ou liquidez necessária para emergências?
Necessidade de liquidez: Precisará resgatar investimento antes do prazo? Mercado secundário oferece liquidez mas com risco de perda se precisar vender em momento desfavorável.
Recomenda-se:
- Manter fundo de emergência equivalente a 3-6 meses de despesas antes de investir
- Não investir dinheiro que possa precisar no curto prazo
- Diversificar entre diferentes instrumentos e prazos
Passo 2: Escolher intermediário financeiro
Investir na BODIVA exige intermediário financeiro (corretora ou distribuidora) licenciado pela CMC. Não é possível negociar directamente.
Como encontrar intermediários autorizados
Site da CMC: Aceder a www.cmc.ao → secção “Entidades Registadas” → consultar lista completa de intermediários autorizados.
Site da BODIVA: Aceder a www.bodiva.ao → secção “Membros” → visualizar lista de membros activos.
Principais intermediários (exemplos):
- Madz Global
- BFA Capital Markets
- Standard Invest
- Áurea Sociedade Distribuidora de Valores Mobiliários
- Banco Millennium Atlântico
- Banco Caixa Geral Angola
- BIC Gestão de Activos
- Inovadora Capital
- Resultados SCVM
- Lwei Mansamusa Brokers
Critérios de escolha
Preçário: Solicite tabela de comissões completa (abertura, manutenção, execução, liquidação). Compare custos totais entre 3-5 intermediários.
Qualidade de atendimento: Visite balcão ou contacte intermediário. Avalie qualidade de explicações, disponibilidade e profissionalismo.
Plataformas tecnológicas: Alguns oferecem plataformas digitais (internet banking, aplicações móveis) para submeter ordens e consultar posições. Outros operam apenas presencialmente.
Consultoria: Intermediários com equipas especializadas oferecem análises, recomendações e acompanhamento de portfólio.
Produtos disponíveis: Confirme que intermediário negocia instrumentos do seu interesse (alguns especializam-se em dívida pública, outros em acções).
Localização: Se prefere atendimento presencial, escolha intermediário com balcão na sua província.
Reputação: Consulte CMC sobre eventuais sanções. Procure referências de outros clientes.
Documentos a preparar
Antes de contactar intermediário, reúna documentos necessários:
Pessoas singulares (particulares):
- Bilhete de Identidade ou Passaporte válido
- Número de Identificação Fiscal (NIF)
- Comprovativo de morada (conta de água, luz ou telefone)
- Extracto bancário recente
- Contactos (telefone, email)
Pessoas colectivas (empresas):
- Certidão comercial actualizada
- Estatutos da empresa
- Acta de nomeação do representante legal
- Bilhete de Identidade do representante
- NIF da empresa
- Comprovativo de morada da sede
- Declaração de beneficiários efectivos
Investidores não-residentes:
- Passaporte válido
- Comprovativo de residência no país de origem
- Documentos adicionais conforme exigência do intermediário e regulamentação cambial
Passo 3: Abrir conta custódia
Após escolher intermediário, agende reunião (presencial ou online) para abertura de conta.
O que é conta custódia
Conta custódia é conta de registo individualizado que identifica titulares dos títulos ou outros instrumentos financeiros registados na Central de Valores Mobiliários de Angola (CEVAMA).
“A conta de custódia é aberta, mediante assinatura de um Contrato de Intermediação, com o banco comercial do investidor, que deve ser membro BODIVA. A assinatura deste contrato assegura os direitos e deveres entre as partes, junto à Comissão do Mercado de Capitais (CMC) e da Central de Valores Mobiliários de Angola (CEVAMA-BODIVA), responsável pela liquidação física dos títulos adquiridos”, explica a BODIVA.
Processo de abertura
Reunião inicial: Intermediário explica funcionamento do mercado, produtos disponíveis e custos envolvidos.
Questionário Know Your Customer (KYC): Intermediário deve conhecer o cliente, avaliando:
- Conhecimentos e experiência em valores mobiliários
- Situação financeira e capacidade de investimento
- Objectivos de investimento e horizonte temporal
- Perfil de risco (conservador, moderado, agressivo)
“Devem informar-se junto do cliente sobre os seus conhecimentos e experiência no que respeita ao tipo específico de Valores Mobiliários; Devem procurar conhecer a situação financeira e os objectivos de investimento do cliente”, estabelece a CMC.
Assinatura do Contrato de Intermediação: Documento legal que estabelece direitos e deveres:
- Serviços que o intermediário prestará
- Comissões e custos aplicáveis
- Procedimentos para submissão de ordens
- Responsabilidades de cada parte
- Prazo de vigência e condições de rescisão
- Dever de segredo profissional do intermediário
Registo na CEVAMA: Intermediário regista conta custódia na CEVAMA, que atribui número único identificador.
Confirmação: Investidor recebe confirmação de abertura com número da conta custódia e instruções para operar.
Prazo típico: Processo demora 3-7 dias úteis, dependendo do intermediário e complexidade da documentação.
Custos de abertura e manutenção
Custos variam entre intermediários. Valores típicos (indicativos, não oficiais):
- Comissão de abertura: AOA 5.000 – AOA 50.000
- Comissão de manutenção mensal: AOA 1.000 – AOA 10.000
- Alguns intermediários isentam manutenção se houver movimento regular
Sobre todas as comissões incide IVA à taxa vigente (actualmente 14%).
Passo 4: Ter conta bancária e saldo disponível
Precisa ter conta bancária (preferencialmente no mesmo banco do intermediário, se for distribuidora bancária) com saldo suficiente para:
- Cobrir valor do investimento pretendido
- Pagar comissões de execução e liquidação
- Margem de segurança (5-10% adicional)
A liquidação financeira é processada via Sistema de Pagamentos de Angola (SPA), debitando sua conta bancária.
Passo 5: Submeter ordem de investimento
Com conta custódia activa e saldo disponível, pode submeter primeira ordem.
Canais de submissão
Presencial: Deslocar-se ao balcão do intermediário e preencher formulário de ordem.
Telefónico: Ligar para intermediário e ditar ordem (alguns exigem confirmação escrita posterior).
Email: Enviar ordem por email conforme modelo fornecido pelo intermediário.
Plataforma digital: Alguns intermediários disponibilizam internet banking ou aplicação móvel para submeter ordens online (exemplo: BAI Directo para subscrição de acções do BAI).
Portal do Investidor: Para Títulos do Tesouro, o Ministério das Finanças disponibiliza Portal do Investidor (portaldoinvestidor.minfin.gov.ao) que permite simulação e compra directa 24 horas por dia.
Informação necessária na ordem
Tipo de operação: Compra ou venda
Instrumento: Especificar exactamente qual título (exemplo: “Obrigações do Tesouro com vencimento em 2028”)
Quantidade: Número de títulos ou valor nominal total
Preço: Preço unitário pretendido (ou “a mercado” para aceitar melhor preço disponível)
Validade: Prazo durante o qual ordem permanece válida (dia, semana, até executada ou cancelada)
Mercado: Bolsa ou balcão organizado
Confirmação da ordem
Intermediário confirma recepção da ordem e informa:
- Número de referência da ordem
- Data e hora de recepção
- Condições de execução
- Estimativa de comissões
Ordem entra na plataforma de negociação da BODIVA e aguarda contraparte (vendedor, se for compra; comprador, se for venda).
Passo 6: Execução da ordem
Quando ordem encontra contraparte, é executada automaticamente pelo sistema da BODIVA.
Comunicação de execução
Intermediário comunica execução ao investidor, informando:
- Preço de execução
- Quantidade executada
- Valor total da transacção
- Comissões aplicáveis
- Data de liquidação prevista
Execução parcial
Se ordem for grande e não houver liquidez suficiente, pode ser executada parcialmente. Investidor recebe comunicação de cada execução parcial.
Ordens não executadas
Se ordem não encontrar contraparte dentro do prazo de validade, expira automaticamente. Investidor pode renovar ordem ou alterar condições (exemplo: aumentar preço de compra ou reduzir preço de venda).
Passo 7: Liquidação da operação
Após execução, inicia-se processo de liquidação.
Liquidação financeira
Débito na conta bancária do investidor do valor total (investimento + comissões + IVA).
Prazo:
- Títulos de dívida pública: D+1 (dia útil seguinte à negociação)
- Demais valores mobiliários: D+2 (segundo dia útil após negociação)
Liquidação é processada via Sistema de Pagamentos de Angola (SPA) conforme instruções enviadas pela CEVAMA.
Liquidação física
Crédito dos títulos na conta custódia do investidor na CEVAMA.
“Liquidação física, corresponde ao depósito dos títulos na conta de custódia do investidor, que ocorre após liquidação financeira, ou seja, após pagamento da operação”, explica a BODIVA.
Sistema CAPIZAR (anteriormente SIMER Custódia) processa troca de titularidade dos valores mobiliários.
Confirmação
Investidor recebe comprovativo de liquidação com:
- Número de títulos creditados
- Valor unitário e total
- Data de liquidação
- Novo saldo da conta custódia
Passo 8: Acompanhar investimento
Extrato de conta custódia
Solicite periodicamente (mensal ou trimestral) extrato da conta custódia ao intermediário, que deve mostrar:
- Títulos detidos (tipo, quantidade, valor nominal)
- Valor de mercado actual
- Rendimentos recebidos (cupões, dividendos)
- Movimentações do período
- Eventos futuros (vencimentos, pagamentos de cupões)
Rendimentos
Títulos de dívida pública:
- Bilhetes do Tesouro: rendimento na diferença entre preço de compra (com desconto) e valor nominal no vencimento
- Obrigações do Tesouro: cupões semestrais + reembolso do valor nominal no vencimento
Obrigações privadas: Cupões periódicos conforme prospecto de emissão + reembolso no vencimento
Acções: Dividendos quando distribuídos pelas empresas
Fundos: Valorização das unidades de participação
Rendimentos são creditados automaticamente na conta custódia (para títulos) ou conta bancária (para valores em dinheiro).
Valorização
Acompanhe valorização do portfólio consultando:
- Cotações na BODIVA (disponíveis em www.bodiva.ao)
- Relatórios do intermediário
- Informação de mercado publicada pela CMC
Títulos de dívida podem valorizar ou desvalorizar conforme evolução das taxas de juro. Acções flutuam conforme desempenho das empresas e condições de mercado.
Passo 9: Vender ou resgatar investimento
Venda no mercado secundário (antes do vencimento)
Se precisar liquidez antes do vencimento, submeta ordem de venda ao intermediário seguindo mesmo processo do Passo 5.
Vantagem: Acesso rápido a liquidez
Desvantagem: Preço de venda pode ser inferior ao investido se mercado estiver desfavorável
Manutenção até vencimento
Títulos de dívida podem ser mantidos até vencimento, recebendo:
- Cupões periódicos (se aplicável)
- Reembolso do valor nominal na data de vencimento
CEVAMA processa reembolso automaticamente, creditando valor na conta bancária do investidor.
Resgate de fundos
Unidades de participação em fundos podem ser resgatadas conforme regulamento do fundo (alguns têm período de carência ou penalidades por resgate antecipado).
Custos totais do investimento
Estrutura de custos
Na abertura:
- Comissão de abertura de conta custódia
- Comissão de registo na CEVAMA (quando aplicável)
Na compra:
- Comissão de execução de ordem (percentagem do valor ou valor fixo)
- Comissão de liquidação financeira
- Comissão de liquidação física
- IVA sobre todas as comissões
Durante manutenção:
- Comissão de manutenção de conta (mensal ou anual)
- Comissão de emissão de extractos (alguns intermediários cobram)
- Comissão de custódia (percentagem do valor dos títulos custodiados)
Na venda:
- Comissão de execução de ordem
- Comissão de liquidação
- IVA sobre comissões
Outros:
- Comissão de transferência de títulos entre contas
- Comissão de consulta de saldo ou posição
Exemplo ilustrativo (valores indicativos)
Investimento: AOA 1.000.000 em Obrigações do Tesouro
Custos de entrada:
- Abertura de conta custódia: AOA 20.000
- Comissão de execução (0,5%): AOA 5.000
- Comissão de liquidação: AOA 3.000
- IVA (14%): AOA 3.920
- Total custos entrada: AOA 31.920 (3,19% do investimento)
Custos anuais:
- Manutenção mensal (AOA 2.000 x 12): AOA 24.000
- IVA: AOA 3.360
- Total custos anuais: AOA 27.360
Custos de saída (venda antes do vencimento):
- Comissão de execução (0,5%): AOA 5.000
- Comissão de liquidação: AOA 3.000
- IVA: AOA 1.120
- Total custos saída: AOA 9.120
Custos totais (investimento mantido 1 ano): AOA 68.400 (6,84% do investimento inicial)
Estes valores são meramente ilustrativos. Consulte preçário específico de cada intermediário.
Dicas para investir com segurança
Verificações essenciais
Confirme licença do intermediário: Antes de abrir conta, verifique em www.cmc.ao que intermediário está devidamente licenciado e regista.
Leia contrato atentamente: Não assine contrato sem ler e compreender todas as cláusulas. Questione pontos obscuros.
Guarde documentação: Mantenha cópias de contrato, ordens, confirmações de execução, comprovativo de liquidação e extractos.
Exija comprovativo: Toda operação deve ter comprovativo escrito. Desconfie de promessas verbais.
Nunca transfira dinheiro para contas pessoais: Liquidação deve sempre ocorrer através do sistema oficial (SPA) para conta da instituição financeira.
Sinais de alerta
Promessas de rentabilidade garantida: Nenhum investimento em mercado de capitais tem rentabilidade garantida (excepto títulos do Tesouro mantidos até vencimento).
Pressão para decidir rapidamente: Intermediário legítimo dá tempo para investidor reflectir e analisar.
Falta de transparência sobre custos: Intermediário deve fornecer preçário completo antes de abertura de conta.
Pedido de documentos estranhos: Desconfie de pedidos de senhas bancárias, códigos de acesso ou procurações com poderes amplos.
Operações não solicitadas: Se intermediário executar operações sem sua autorização prévia, reclame imediatamente à CMC.
Protecção legal
Segregação patrimonial: Seus títulos ficam registados separadamente dos activos do intermediário na CEVAMA. Mesmo se intermediário falir, seus investimentos estão protegidos.
Segredo profissional: Intermediário não pode divulgar suas informações sem autorização.
Direito à informação: Tem direito a receber informação clara sobre produtos, riscos e custos.
Reclamação: Se houver irregularidade, pode reclamar à CMC através de www.cmc.ao ou email institucional.
Perguntas frequentes
Qual o valor mínimo para investir?
Depende do instrumento. Bilhetes do Tesouro têm valor nominal de AOA 1.000. Obrigações e acções variam. Alguns intermediários estabelecem investimento mínimo (exemplo: AOA 100.000).
Posso transferir títulos entre intermediários?
Sim. Solicite transferência de conta custódia. Operação pode envolver comissão.
E se o intermediário falir?
Seus títulos ficam segregados na CEVAMA. Pode transferir conta para outro intermediário sem perda de investimento.
Rendimentos são tributados?
Sim. Rendimentos de valores mobiliários estão sujeitos a Imposto sobre Aplicação de Capitais (IAC), retido na fonte pelo intermediário.
Posso investir em dólares?
Sim. Existem Obrigações do Tesouro em Moeda Estrangeira (OT-ME). Investidores não-residentes devem observar regulamentação cambial.
Quanto tempo demora primeira compra?
Após abertura de conta custódia (3-7 dias), primeira compra pode ser executada imediatamente se houver liquidez. Liquidação ocorre em 1-2 dias úteis.
Posso cancelar ordem?
Sim, antes de ser executada. Contacte intermediário para cancelamento. Pode haver comissão.
E se tiver dúvidas ou problemas?
Contacte primeiro o intermediário. Se não resolver, reclame à CMC ou procure apoio jurídico.
Investir na BODIVA exige preparação, mas oferece oportunidades de rentabilidade e diversificação. Siga os passos descritos, escolha intermediário confiável e invista apenas o que pode perder sem comprometer seu bem-estar financeiro.
