O Executivo angolano está a implementar um conjunto de medidas administrativas e jurídicas com vista à reactivação de cerca de 100 concessões mineiras inoperantes em todo o território nacional, assegurou, terça-feira, em Luanda, o secretário de Estado para os Recursos Minerais, Jânio Correa Victor.
Segundo o governante, que falava à margem do Mining Summit Angola 2025, realizado sobre o tema “Mineração, Inovação e Sustentabilidade em Angola”, o Executivo está a desenvolver um levantamento detalhado das empresas que possuem licenças de mineração inactivas, de modo a avaliar a sua situação legal e operacional.
A medida, esclareceu, pretende corrigir falhas de gestão e eliminar o vazio económico gerado pela inactividade de determinadas concessões.
“Quando uma concessão não é operada, cria-se um vazio que, muitas vezes, dá lugar ao garimpo e a outras práticas ilegais, então estamos a agir de forma firme, verificando a legalidade dos contratos e retirando licenças a concessionários que não cumprem com as suas obrigações”, disse.
O processo de reestruturação, continuou, vai ser conduzido com base em critérios de transparência e segurança jurídica, assegurando que os novos investidores possam ocupar as áreas disponíveis e garantir produção regular.
Segundo o governante, o objectivo é aumentar a produtividade do sector e reforçar a arrecadação de receitas para o Estado.
“As concessões devem estar nas mãos de quem tem capacidade técnica e financeira para explorar de forma sustentável. O país não pode perder tempo com licenças improdutivas”, sublinhou.
A paralisação de operações, acrescentou, tem impacto directo na balança económica e no ritmo de crescimento da mineração nacional, além de contribuir para os problemas ambientais e sociais resultantes da actividade ilegal.
Novos investidores
O administrador Executivo da Agência Nacional de Recursos Minerais (ANRM), João Chimuco, disse que o Governo está a consolidar os esforços para tornar o país um destino de referência para o investimento mineiro internacional na melhoria do ambiente regulatório, na modernização tecnológica e no fortalecimento das empresas nacionais.
Durante a abertura oficial do Mining Summit Angola 2025, sobre o tema “Mineração, Inovação e Sustentabilidade em Angola”, o responsável disse que várias multinacionais de renome e empresas juniores especializadas em Prospecção Mineral manifestaram interesse em investir em Angola, resultado directo das acções de promoção internacional.
“O país tem participado em fóruns internacionais, como a Associação de Prospectores e Desenvolvedores do Canadá (PDAC) e o Indaba Mining, na África do Sul, com resultados encorajadores e há interesse crescente em investir no país, sobretudo nas áreas de Cobre, Ouro, Diamantes e Terras Raras”, disse.
Entre as empresas internacionais presentes no país, o responsável mencionou a Ivano e outras operadoras que estão a expandir actividades de pesquisa e exploração, bem como empresas nacionais que têm demonstrado capacidade técnica e interesse em associar-se a novos empreendimentos.
“O Executivo incentiva a participação das empresas nacionais, desde que cumpram os requisitos legais e técnicos, a fim de consolidar Angola na sua própria indústria mineira, baseada em competência, inovação e sustentabilidade”, frisou.
