Estratégia visa corrigir concentração excessiva de vencimentos no curto prazo e gerar folga orçamental de forma paulatina, mas enfrenta resistência do mercado evidenciada por baixas taxas de cobertura em leilões de títulos de médio prazo. Dívida interna mantém maturidade residual de três anos
A Unidade de Gestão da Dívida Pública (UGD) do Ministério das Finanças prossegue com uma estratégia deliberada de alongamento do perfil de maturidade da dívida pública angolana, procurando reduzir a concentração de vencimentos no curto prazo que durante anos constituiu um dos principais riscos fiscais do país, segundo revelou Dorival Teixeira, director-geral da UGD, à margem do 1.º Fórum Ixí Ambiental sobre Financiamento Sustentável.
“Um dos riscos que existia na dívida pública de Angola era a concentração no curto prazo. O que nós temos estado a fazer é implementar acções que permitam tomar dívida a mais longo prazo, diluir de forma paulatina a pressão que cria sobre as contas do Estado”, afirmou o responsável, sublinhando que o objectivo é “gerar folga de forma paulatina no médio prazo” para “normalizar todos os equilíbrios macroeconómicos, seja taxa de juros, seja eventualmente pressão sobre o câmbio”.
A estratégia, contudo, enfrenta constrangimentos de procura por parte dos investidores institucionais, como evidenciado pelos recentes leilões de Obrigações do Tesouro Não Reajustáveis (OT-NR). Em 9 de Outubro de 2025, o Tesouro conseguiu colocar apenas Kz 4,5 mil milhões dos Kz 20 mil milhões oferecidos em títulos com maturidades de quatro e seis anos, uma taxa de cobertura de 22,5% que expõe a resistência do mercado a comprometer-se com prazos mais longos, mesmo com taxas de cupão elevadas (16,75% e 17,25%).
Assimetria entre dívida externa e interna
A dívida externa angolana apresenta actualmente uma maturidade (período de reembolso) de cerca de nove anos, enquanto a dívida interna mantém uma maturidade “residual” de três anos, segundo declarações anteriores de Dorival Teixeira. Esta assimetria reflecte o sucesso relativo do Executivo em renegociar e reestruturar obrigações externas – particularmente junto da China, maior credor bilateral – contrastando com as dificuldades em alongar o perfil da dívida doméstica.
A dívida interna é dominada por Bilhetes do Tesouro (BT) de curto prazo (91, 182 e 364 dias) e Obrigações do Tesouro de médio prazo (dois a seis anos), com procura institucional concentrada nos instrumentos de menor maturidade. Esta preferência dos bancos comerciais – principais detentores de títulos públicos – reflecte uma estratégia de gestão de activos e passivos (ALM) que privilegia liquidez e flexibilidade sobre rentabilidade de longo prazo.
A Estratégia do Plano Anual de Endividamento privilegia a contratação de instrumentos que auxiliam na gestão activa de passivos, promove a redução dos títulos indexados à taxa de câmbio e melhora o perfil de vencimento da dívida pública, segundo informação oficial divulgada pela UGD em Abril de 2025. A redução de títulos indexados ao câmbio (OT-TX) constitui outra prioridade, dado o risco cambial que estes instrumentos representam para o Estado em caso de depreciação do kwanza.
Rácio dívida/PIB estabilizado em 55,8%
O rácio dívida pública/PIB situava-se em 55,8% no período mais recente reportado por Dorival Teixeira, um nível que o responsável classificou como estando “na rota da sustentabilidade”. Este valor representa uma consolidação face aos picos registados em 2020-2021, quando o rácio ultrapassou os 120% do PIB no contexto da pandemia e da crise petrolífera.
A trajectória descendente do rácio dívida/PIB resulta de múltiplos factores: crescimento nominal do PIB impulsionado pela recuperação dos preços do petróleo e pela inflação elevada (que aumenta o denominador); contenção relativa do endividamento líquido; e, em alguns casos, amortização líquida de dívida como evidenciado pelo pagamento acelerado de financiamentos externos.
Contudo, o serviço da dívida mantém-se elevado. Angola encerrou 2024 com um superavit nominal mas o serviço da dívida pública permaneceu elevado, pressionando a execução orçamental e limitando o espaço fiscal para investimento público em sectores prioritários como infra-estruturas, educação e saúde.
Desafio de convencer o mercado
O alongamento do perfil de maturidade da dívida interna depende crucialmente da capacidade de convencer investidores institucionais – essencialmente bancos comerciais – a absorver títulos de prazo mais longo. Isto requer, por um lado, oferecer prémios de rendibilidade suficientemente atractivos face aos riscos percebidos; por outro, criar condições macroeconómicas que reduzam a incerteza e tornem previsível o ambiente de negócios.
A trajectória favorável da inflação constitui um factor positivo. “Se olharmos, por exemplo, para a componente da inflação, que é um dos elementos que causa muita pressão, o ano passado nós estávamos em Julho com uma inflação a 31%. Nesse momento a inflação reportada pelo Banco Nacional está a 18,8%”, afirmou Dorival Teixeira, sublinhando que “os indicadores e as perspectivas dos relatórios do FMI apontam que essa é a trajectória”.
A redução da taxa directriz do BNA para 19% em Setembro de 2025 – a primeira descida desde 2023 – sinaliza igualmente maior conforto do banco central com a dinâmica desinflacionista, abrindo espaço para eventual normalização gradual das taxas de juro. Contudo, as yields oferecidas em leilões de OT-NR (16,75%-17,25%) permanecem elevadas, reflectindo quer a necessidade de compensar investidores pelo risco de prazo, quer as limitações de procura num mercado secundário praticamente inexistente.
Gestão activa de passivos como prioridade
A estratégia de alongamento de maturidades insere-se numa abordagem mais ampla de gestão activa de passivos (liability management), que inclui operações de recompra antecipada de dívida cara, substituição de instrumentos indexados por instrumentos de taxa fixa, e diversificação da base de investidores através da abertura de emissões ao público geral, incluindo em moeda externa.
“Nós hoje anunciamos uma emissão para o público que é uma emissão de títulos em moeda externa que permite que o público em geral consiga subscrever”, revelou Dorival Teixeira no fórum, sinalizando uma inovação que pode atrair poupanças privadas tradicionalmente canalizadas para dolarização informal. Instrumentos em moeda externa permitem aos investidores protegerem-se de variações cambiais, um factor crítico num país onde a memória de episódios de depreciação abrupta do kwanza permanece vívida.
Pressão sobre execução e necessidade de paciência
O responsável da UGD sublinhou repetidamente a necessidade de uma “visão não só momentânea, mas também de médio prazo”, argumentando que “o país tem condições” e que “alguns equilíbrios vão sendo resolvidos de forma paulatina, não de forma imediata”. Esta retórica sugere o reconhecimento de que a transformação do perfil da dívida é um processo gradual que exige coordenação entre política monetária, fiscal e de gestão de dívida.
A pressão sobre o Tesouro para manter fluxos de caixa adequados enquanto simultaneamente procura alongar maturidades cria tensões operacionais. Leilões mal subscritos obrigam a ajustamentos tácticos – seja através do aumento de yields, seja pela concentração em instrumentos de curto prazo que o mercado está disposto a absorver – que podem contrariar os objectivos estratégicos de longo prazo.
A experiência internacional sugere que o sucesso no alongamento de perfis de dívida depende de credibilidade fiscal consolidada, mercados de capitais profundos e líquidos, e uma base diversificada de investidores institucionais. Angola avançou na primeira dimensão com a consolidação fiscal pós-2020, mas permanece limitada nas segunda e terceira, exigindo reformas estruturais no mercado de capitais e no quadro regulatório que governa investidores institucionais como fundos de pensões e seguradoras.
