Três anos após lançamento do satélite de telecomunicações, coordenador do Programa Espacial reconhece que percepção pública permanece negativa e atribui responsabilidade a operadoras. Plataformas tecnológicas servem Estado mas não chegam ao cidadão comum.
O coordenador do Gabinete de Gestão do Programa Espacial Nacional (GGPEN) reconheceu implicitamente, em declarações à Angop durante a Semana Mundial do Espaço, que os cidadãos angolanos não percepcionam benefícios concretos do satélite Angosat-2, três anos após o seu lançamento, atribuindo a falha à insuficiência na “cadeia de valor” que envolve operadoras de telecomunicações e infra-estruturas terrestres.
“O GGPEN vende as capacidades e não interfere naquilo que são os assuntos internos de cada empresa”, afirmou o responsável, numa resposta que transfere a responsabilidade pela distribuição de serviços para as empresas de telecomunicações, ao mesmo tempo que admite que “temos de ter um outro segmento, que é a capacitação de quadros, criando uma cadeia de valor entre as empresas de telecomunicações envolvidas e parceiros, para que se consiga melhorar essa condição”.
A declaração constitui um raro reconhecimento público de que o investimento no Angosat-2 – lançado a 12 de Outubro de 2022 e posicionado na órbita geoestacionária 23E não se traduziu ainda em melhorias percepcionáveis na qualidade de serviços de telecomunicações, internet ou radiodifusão para o cidadão médio angolano, apesar das promessas iniciais de transformação digital e redução da dependência de capacidade espacial estrangeira.
Aplicações servem maioritariamente o Estado
O portfólio de aplicações tecnológicas apresentado pelo coordenador do GGPEN revela um padrão: as plataformas desenvolvidas beneficiam primordialmente entidades estatais ou grandes empresas, com impacto indirecto ou inexistente sobre o cidadão comum.
A plataforma de controlo de imóveis para cobrança de imposto predial multiplicou por 27 a capacidade de monitorização da AGT (de 400 mil para 11 milhões de habitações), mas não existe evidência de que os contribuintes tenham experimentado melhorias no serviço público ou redução de outras cargas fiscais em contrapartida. Pelo contrário, a previsão de arrecadação de imposto predial para 2024 desceu 18% face ao ano anterior, sugerindo dificuldades na conversão da capacidade técnica de identificação em efectiva cobrança.
A plataforma TecEcologia monitoriza derramamentos petrolíferos ao longo da costa, um serviço útil para o Ministério do Ambiente e para empresas petrolíferas, mas sem tradução visível em praias mais limpas, fiscalização ambiental mais eficaz, ou sanções aplicadas a poluidores.
A tecnologia TecMinas ajuda empresas como Endiama e Catoca a “prever alguns desastres nas minas”, contribuindo para a segurança dos trabalhadores e para a protecção de activos empresariais, mas sem dados públicos sobre acidentes efectivamente prevenidos ou vidas salvas.
A plataforma TecAgro promete “agricultura de precisão” através de imagens de satélite e inteligência artificial, mas não foram fornecidos números sobre quantos agricultores – pequenos, médios ou grandes – acedem à tecnologia, se o acesso é gratuito ou pago, e que ganhos de produtividade foram documentados.
Promessa original não cumprida
Quando o Angosat-2 foi lançado em Outubro de 2022, as expectativas eram elevadas. O satélite sucedia ao malogrado Angosat-1, perdido em órbita meses após o lançamento em 2017, e representava uma segunda oportunidade para Angola afirmar-se como potência espacial africana e reduzir custos de telecomunicações através de capacidade própria.
As promessas incluíam melhorias significativas na conectividade de internet em zonas rurais, redução de custos de comunicações para empresas e cidadãos, expansão da cobertura de televisão digital, e aplicações inovadoras em telemedicina, educação à distância e administração electrónica.
Três anos depois, a percepção pública – reconhecida implicitamente pelo coordenador ao responder à questão – é de que nada mudou substancialmente. As queixas sobre velocidade de internet, custos elevados de dados móveis, e cobertura deficiente em áreas fora de Luanda persistem, alimentando cepticismo sobre o retorno efectivo do investimento no programa espacial.
A explicação oficial aponta para dois factores: insuficiência de “infra-estruturas espaciais” (um argumento estranho dado que o satélite está operacional) e necessidade de “capacitação de quadros” para criar uma “cadeia de valor” eficaz. Traduzido, isto significa que ter um satélite no espaço não basta se não existirem no terreno estações de recepção, backbones de fibra óptica, técnicos qualificados, e modelos de negócio que levem os serviços ao utilizador final.
Modelo de comercialização questionável
A afirmação de que “o GGPEN vende as capacidades e não interfere” nas empresas de telecomunicações levanta questões sobre o modelo de comercialização adoptado. Se o GGPEN funciona apenas como grossista, vendendo transponders ou largura de banda a operadoras privadas, então o benefício final para o cidadão depende crucialmente da vontade e capacidade dessas operadoras de repassarem as eventuais poupanças de custos ou melhorias de qualidade.
Num mercado de telecomunicações caracterizado por concentração oligopolista e margens de lucro elevadas, não existe garantia de que a disponibilização de capacidade espacial nacional se traduza automaticamente em preços mais baixos ou serviços melhores para o consumidor final. A ausência de regulação efectiva ou de pressão concorrencial pode levar as operadoras a simplesmente apropriarem-se dos ganhos sem os partilharem com os utilizadores.
A alternativa seria o GGPEN ou uma empresa pública assumir um papel mais activo na distribuição directa de serviços, à semelhança do que fazem operadores de satélites estatais em outros países, mas tal modelo exigiria investimentos significativos em infra-estrutura terrestre e competências comerciais que o gabinete aparentemente não possui ou não deseja desenvolver.
Semana Mundial do Espaço como exercício de projecção
A utilização da Semana Mundial do Espaço para “apresentar ao mundo” os desenvolvimentos do Programa Espacial Nacional pode ser interpretada como um exercício de projecção externa destinado a públicos internacionais – agências espaciais, investidores, parceiros tecnológicos – mais do que uma prestação de contas ao cidadão angolano que financia o programa através dos seus impostos.
A ênfase do coordenador na “diversificação da economia” e na “arrecadação de receitas” como objectivos do programa espacial reflecte uma lógica instrumental que privilegia a utilidade fiscal e económica sobre a dimensão de serviço público e inclusão digital que muitos esperavam do Angosat-2.
A referência a “outros produtos que têm sido desenvolvidos” sugere que existem aplicações adicionais ainda não divulgadas, mas a opacidade sobre pormenores técnicos, custos, beneficiários e indicadores de desempenho das plataformas existentes não augura transparência acrescida no futuro.
Enquanto o GGPEN celebra capacidades técnicas – controlo de 11 milhões de habitações, monitorização de derrames petrolíferos, prevenção de acidentes mineiros – o cidadão médio permanece desligado, literal e figurativamente, dos benefícios prometidos pelo programa espacial nacional. A admissão de que a “cadeia de valor” está incompleta é um primeiro passo, mas insuficiente sem um plano concreto, calendarizado e mensurável para fechar o hiato entre a órbita geoestacionária e a vida quotidiana dos angolanos.
