A situação das empresas deste sector agrava-se a cada ano que passa. Como a ENDE não paga à RNT, esta por sua vez não paga à PRODEL e esta acaba por não pagar à Sonangol. Sector vai definhando à conta desta inércia que criaram nos pagamentos entre elas.
Sector Eléctrico Público (SEP), marcado pela baixa tarifa que não cobre os custos operacionais e as dificuldades em cobrar ao consumidor final, fez disparar a dívida das três empresas do sector em 155,3%, para 1,8 biliões Kz entre 2020 e 2024, um valor equivalente a 2,0 mil milhões USD, de acordo com cálculos do Expansão com base nos relatórios e contas do ano passado da PRODEL, RNT e ENDE.
Cerca de 70% do valor desta dívida, mais de 1,2 biliões Kz, é uma espécie de dívida em cadeia, que, além de ocorrer entre as três empresas do sector, envolve também a petrolífera nacional, através das suas subsidiárias Sonangol Distribuidora e Sonangol Gás Natural.
Estas são responsáveis por fornecer combustíveis à PRODEL para manter em funcionamento as centrais térmicas que produziram cerca de 10% dos 16.745 GWh em 2024. A produção térmica é essencialmente para cobrir a zona Leste do País, considerada a mais “escura” no sistema eléctrico nacional.
Este circuito de dívida, além de ameaçar a continuidade das empresas do Sector Eléctrico Público, põe em xeque a expansão da rede nacional de electricidade, que carece de investimentos enormes, visto que as empresas não conseguem andar com os próprios pés, já que o Estado suporta a actividade com subsídios operacionais e de investimento. Este cenário empurra o Estado a recorrer à dívida externa para financiar esta expansão através de instituições multilaterais, como o Banco Mundial, por exemplo.
Além de a tarifa não compensar o custo das empresas, o sistema eléctrico enfrenta perdas descomunais em todas as etapas, desde a produção de electricidade (PRODEL), ao transporte (RNT) até à cobrança ao cliente final (ENDE), o que prejudica bastante a qualidade e a eficiência do serviço fornecido.
Isso levanta “reservas sobre a viabilidade de manutenção do actual modelo de negócio do sector, que centraliza numa empresa pública a responsabilidade de distribuição e cobrar ao consumidor final do bem essencial (energia)”, conforme refere o relatório agregado do Sector Empresarial Público (SEP), no capitulo dedicado aos desafios das empresas públicas, onde contabiliza 8 (de um total de 60) apenas para este sector.
Fluxo da dívida
E como as empresas devem umas às outras, nenhuma delas consegue, depois cumprir com as suas obrigações com as outras empresas. É o que acontece com a PRODEL, empresa responsável por produzir cerca de 99,7% da energia consumida no País (apenas uma parte residual é gerada por operadores privados), cuja dívida no final do ano passado era de 711,0 mil milhões Kz. Quase 71% desse valor, equivalente a 502,5 mil milhões Kz, são dívidas à Sonangol.
Ainda assim, a PRODEL refere no relatório e contas que tem por receber 469,7 mil milhões Kz em subsídios à exploração, o que lhe permite manter os capitais próprios positivos, ou seja, tem uma expectativa de ter direito a receber essa verba do Estado.
