A maior parte dos comerciantes dos bairros desconhecem que há cerca de um ano e meio foi proibida a comercialização dos pacotinhos de plástico com whiskey, rum ou outras bebidas espirituosas. Falta de fiscalização não ajuda a acabar com este fenómeno e as empresa formais que foram proibidas de produzir apontam a perdas elevadas de facturação.
Um ano e meio após a suspensão da comercialização e produção de pacotes de plástico com bebidas espirituosas como whiskey, estes produtos continuam a ser comercializados na capital do País e em grande escala. Passado este tempo após a entrada em vigor da proibição decretada pelo Ministério da Indústria e do Comércio em Março de 2024, apenas as embalagens de empresas formalizadas como o whiskey Best, da National Distillers, ou algumas das marcas do Noble Group desapareceram das estantes das cantinas.
As restantes, produzidas às escondidas e muitas vezes em condições pouco precárias, pondo em risco a saúde pública, sobrevivem nas ruas de Luanda muito à conta da pouca fiscalização que tem sido feita. E, por isso, as empresas que anteriormente faziam a comercialização destes produtos hoje queixam-se de ter sido as únicas lesadas com este processo de proibição, com algumas delas a apresentarem quebras de facturação na ordem dos 90%, apurou o Expansão.
Aliás, nesta fase, os comerciantes já nem escondem que têm estas bebidas acondicionadas em pacotinhos à venda nos seus estabelecimentos, constatou o Expansão em várias zonas da capital como Golfe 2 ou o Calemba 2, onde dezenas de vendedores comercializam “pacotinhos” das marcas Blended Power, Bamboo- Gin e Rumba, todos ao preço de 100 Kz cada.
Quando questionados pelo Expansão sobre quem lhes fornece estas bebidas, a maior parte recusou responder, admitindo, no entanto, que o produto lhes é entregue dentro de caixas e quase sempre pelas mesmas pessoas.
Mário P., nome fictício, foi um dos comerciantes que falou com o Expansão. Questionado sobre os riscos para a saúde de quem compra estas bebidas cuja origem é desconhecida, respondeu desconhecer a origem do produto, bem como a proibição, admitindo que apenas os comercializa por uma questão de sobrevivência, já que esta é a sua ocupação profissional. Este proprietário de uma roulote admite nunca ter sido alvo de fiscalização.
Aliás, a maior parte dos vendedores destas bebidas confirmou ao Expansão nunca ter sido abordado por autoridades sobre a proibição destas bebidas em pacotes de plástico.
Já fonte oficial da Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA) revelou ao Expansão ter identificado 23 unidades de produção destas bebidas, tendo selado 597 máquinas de produção desde a entrada em vigor do referido decreto. Ainda assim, o responsável reconhece que muitos vendedores continuam a comercializar pacotinhos.
“A clandestinidade na produção do chamado “fam whisky” em pacotinhos é uma realidade que ainda paira no mercado, devido a alguns operadores inescrupulosos do segmento das bebidas espirituosas, atraídos pelo lucro fácil, em detrimento da saúde dos consumidores”, disse a fonte. Para fugir à supervisão das autoridades, muitos recorrem à produção em residências localizadas em bairros recônditos ou em locais não identificados, promovendo uma fabricação fraudulenta de bebidas fora dos padrões de consumo, que atentam contra a saúde e a integridade dos consumidores.
Além dos pacotinhos, estão igualmente a ser vendidos de forma ilegal pequenas garrafas de plástico contendo whiskey, rum ou outras bebidas espirituosas, que não podem ser acondicionadas neste tipo de garrafa, uma vez que o máximo permitido em termos de teor alcoólico são 14,5%, quando estas bebidas facilmente ultrapassam os 40%. Só que estas bebidas em garrafa de plástico são vendidas a preços mais baixos do que as de vidro a que as fábricas foram obrigadas a utilizar para cumprir a lei. Desta forma, trata-se de concorrência desleal que não é “combatida” pelos órgãos do Estado por via da fiscalização, conforme lamentou o director-geral de uma dessas empresas que se sentem lesadas.
Já na semana passada, o PCE do Noble Group, que detém marcas de bebidas espirituosas como o whiskey Indica, disse na Grande Entrevista do Expansão que a proibição da produção, importação e comercialização de bebidas espirituosas em pacotes de plástico, gerou perdas de cerca de 3 milhões USD no grupo. O empresário, representante do maior conglomerado de investimentos indianos em Angola, afirmou que os prejuízos são elevados, considerando o investimento feito na aquisição de maquinaria e a perda de matéria-prima que ainda permanece em stock.
