O Estado angolano acelerou a extinção de empresas públicas inactivas ou inviáveis. Só entre 2023 e 2024, sete empresas foram encerradas e colocadas em liquidação para venda de activos e pagamento de passivos. A medida faz parte do roteiro de reforma do SEP, que visa racionalizar estruturas, melhorar a governação e reforçar a prestação de contas.
De acordo com o IGAPE, existem actualmente 87 empresas sob controlo do Estado (57 públicas e 30 com participação estatal minoritária). Destas, 91% entregaram contas dentro do prazo legal; cinco apresentaram fora de prazo e quatro não prestaram contas. Algumas destas últimas estão praticamente inactivas ou sofreram incidentes técnicos graves, como ataques cibernéticos, que atrasaram os relatórios.
“Mais do que punir, vamos tomar decisões: se não presta contas nem opera, podemos propor a extinção”, afirmou um administrador do IGAPE. O instituto defende que a melhoria da governação e do controlo interno é essencial para reduzir riscos, evitar drenagem de recursos públicos e criar condições para que as empresas passem a distribuir dividendos ao Estado.
Para a ministra Vera Daves, “o Estado não pode continuar a ser o bombeiro permanente de empresas inviáveis”. A estratégia passa por racionalizar, reestruturar ou privatizar, garantindo que os impostos dos angolanos se traduzem em empresas sólidas, capazes de gerar valor para a economia real.
