O mercado de seguros em Angola encontra-se em franco crescimento e representa uma oportunidade estratégica para investidores nacionais e estrangeiros, afirmou hoje o director do gabinete jurídico da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), durante a conferência “Procedimentos para o Exercício de Actividade no Sector Financeiro não Bancário”, promovida pelo Banco Nacional de Angola no âmbito do seu Ciclo Anual de Conferências.
Realizada no Hotel EPIC SANA, em Luanda, a conferência reuniu especialistas nacionais e internacionais, representantes de instituições financeiras, membros do Conselho de Supervisores do Sistema Financeiro e académicos, com o objectivo de partilhar conhecimento sobre os requisitos legais e operacionais para o exercício de actividade no sector financeiro não bancário, incluindo seguros, fundos de pensões, microsseguros e mediação.
Segundo o representante da ARSEG, o contributo da agência centrou-se na apresentação dos requisitos de licenciamento e registo das entidades sob sua supervisão, com destaque para empresas de seguros, resseguros, microsseguros, sociedades gestoras de fundos de pensões e mediadores de seguros.
“O investidor preocupa-se com o capital social mínimo, mas o regulador está atento à origem dos fundos. Num contexto em que o país reforça os mecanismos de prevenção ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, a análise da proveniência dos recursos é essencial”, sublinhou.
O responsável destacou ainda que o maior desafio do sector reside na baixa literacia financeira, o que compromete a qualidade dos processos de constituição de empresas.
“Há investidores bem informados que dominam a legislação, mas também há quem apresente processos com irregularidades. O papel do regulador é aproximar-se do cidadão e transmitir o conhecimento necessário para que os processos sejam correctamente instruídos e validados com celeridade”, afirmou.
Questionado sobre a recente suspensão de 47 empresas do sector, o representante da ARSEG esclareceu que existem regras não apenas para entrada no mercado, mas também para a sua manutenção, e que o regulador dispõe de poder sancionatório para actuar sempre que se verifique incumprimento.
“Nos casos mais graves, pode ser revogada a autorização. Trata-se de informação pública, acessível nos nossos portais, mas não era o foco da conferência de hoje”, referiu.
O mercado angolano de seguros, fundos de pensões e mediação continua a expandir-se, com volume crescente de prémios emitidos e uma meta de penetração de 3% definida pelo Executivo.
