Salinas que estiverem a utilizar lonas no seu processo produtivo tem um prazo de seis meses para conformarem as suas regras higio-sanitárias e estão proibidos novos licenciamentos de quaisquer salinas que utilizem estes recursos na produção de sal.
O Governo proibiu o uso de lonas plásticas no processo de produção de sal, depois de receber uma denúncia feita pela Associação dos Produtores e Transformadores de Sal de Angola (APROSAL), que pediu ao Governo, que travasse a proliferação de salinas que fazem uso destes materiais em território nacional, segundo um comunicado do Ministério das Pescas e Recursos Marinhos divulgado esta semana.
Assim, as salinas legalmente autorizadas e que utilizam lonas no seu processo produtivo, têm um prazo de seis meses para conformarem as suas regras higio-sanitárias.
A medida, que entrou em funcionamento imediatamente a sua publicação, 25 de Julho de 2025, foi comunicada pelo Ministério das Pescas e Recursos Marinhos e esclarece que a utilização de lonas plásticas no processo de produção de sal ao longo da costa levanta preocupações relativamente aos riscos ambientais e sanitários associados à libertação de partículas plásticas.
“A prática está associada ao facto de várias salinas se encontrarem em funcionamento sem o devido licenciamento e em desconformidade com as normas técnicas e legais vigentes” lê-se no documento.
Ainda de acordo com o comunicado, ficam também proibidos novos licenciamentos de quaisquer salinas que utilizem lonas no seu processo produtivo e serão imediatamente encerradas, todas as salinas que estejam a operar sem a devida autorização do órgão competente, por se encontrarem em situação de ilegalidade.
As medidas, segundo o comunicado, devem-se a necessidade de garantir a segurança alimentar, a protecção ambiental e o respeito pelos procedimentos definidos pelo órgão regulador.
