A Secretária de Estado para o Orçamento, Juciene Cristiano de Sousa, alertou que cerca de 20% do crédito bancário em Angola se encontra em situação de incumprimento, resultado, em grande medida, da insuficiência dos mecanismos de recuperação e insolvência empresarial actualmente em vigor.
A declaração foi proferida na abertura da 1.ª Conferência Internacional sobre Recuperação de Empresas e Insolvência, realizada esta quinta-feira em Luanda, onde destacou-se a urgência de consolidar instrumentos jurídicos que permitam reorganizar, salvar e relançar empresas com potencial económico.
Embora reconheça avanços legislativos, como a Lei n.º 13/21 de 10 de Maio, a Secretária de Estado enfatizou que “o regime jurídico precisa transformar-se num verdadeiro mecanismo de recuperação, e não num mero processo ordeiro de encerramento”.
A Ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, reforçou o apelo à acção conjunta entre instituições, defendendo que o Estado “não pode virar costas às suas responsabilidades”, destacando o papel estratégico da recuperação empresarial na preservação de empregos, créditos e cadeias produtivas.
A conferência reuniu decisores e especialistas do sector público e privado para discutir soluções práticas que permitam melhorar a eficácia do sistema de insolvência, actualmente apontado como uma das principais causas do elevado incumprimento no crédito bancário nacional.
