Autoridades apontam desconhecimento da legislação laboral como uma das principais causas da fraca adesão ao seguro
Apenas 5,5% das empresas registadas em todo país possuem seguro de acidente de trabalho e doenças profissionais, segundo revelou Filomena Manjata, Directora da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), em trabalho desenvolvido com a Inspeção Geral do Trabalho (IGT), Instituto Nacional da Segurança Social (INSS) e o Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP).
“Dos trabalhos que temos estado a fazer, estatísticas demonstram queaproximadamente 226.000 empresas registadas com o NIF (Número de Identificação Fiscal), apenas 5,5%têm o seguro de acidentes de trabalhos e doenças profissionais”, disse Filomena Manjata, apontando a inobservância e ignorância da legislação laboral como um dos principais factores.
“O estudo feito apontou que o desconhecimento geral da legislação é um dos motivos do incumprimento em relação a esta obrigatoriedade imposta pelo Estado, apesar do diploma já ter 20 anos. Mas, mais do que obrigatoriedade a ser cumprida, este seguro é acima de tudo uma questão de senso crítico, de solidariedade e de responsabilidade laboral”, concluiu a responsável.
Filomena Manjata apresentou os dados na manhã desta quinta-feira, 26 de junho – tendo por base a “Estratégia de Dinamização dos Seguros Obrigatórios” –, no final do Workshop sobre “Seguro de Acidente de Trabalho, Doenças Profissionais e Fundos de Pensões no Âmbito da Contratação Pública”, realizado no auditório da ARSEG, em Luanda.
