A missão do Financial System Assessment Program (FSAP), um programa do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional realiza de 11 a 24 de Junho do ano em curso, com o Ministério das Finanças (MINFIN) e o Banco Nacional de Angola (BNA), o segundo exercício de avaliação ao sistema financeiro e de conformidade às práticas internacionais.
Na sessão de abertura, em Luanda, o governador do BNA, Manuel Tiago Dias, reconheceu que desde o último exercício de avaliação do FSAP em Angola, em 2011, ocorreram transformações muito profundas no país, e particularmente no sistema financeiro, com a criação de leis estruturantes. Citou, em particular, a Lei de Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa e a Lei do Sistema de Pagamentos de Angola.
A nível interno, Manuel Tiago Dias explicou que houve uma reestruturação das áreas de supervisão bancária, com a criação do Departamento de Estabilidade Financeira, do Fundo de Garantia e Depósitos, assim como a Lei do BNA, que estabelece a independência do Banco.
“A realização deste tipo de exercício, com o suporte técnico do Banco Mundial e do FMI, tem a grande vantagem de dar visibilidade às várias iniciativas das autoridades angolanas, em particular dos organismos de supervisão do sistema financeiro”, concluiu o governador do BNA.
Por sua vez, a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, considerou que mais do que colmatar insuficiências, o programa é uma etapa natural e necessária no percurso de fortalecimento institucional que o país tem vindo a trilhar com determinação e reveste-se, por isso, de grande importância.
“Num momento em que Angola dá continuidade ao seu processo de consolidação macroeconómica, de diversificação produtiva e de modernização do Estado, um sistema financeiro estável, inclusivo e resiliente é condição sine qua non para sustentar o crescimento económico e promover o investimento privado”, referiu Vera Daves de Sousa.
A ministra reafirmou ainda o compromisso do Executivo em três eixos fundamentais: a transparência e a boa governação no sector Financeiro; a protecção dos consumidores e o aprofundamento da inclusão financeira; e a continuidade das reformas estruturantes, em convergência com os parceiros de desenvolvimento.
O chefe da Delegação do Banco Mundial, que vai dirigir o FSAP, Carlos Leonardo Vicente, informou que este exercício visa avaliar o sistema financeiro angolano, em termos de estabilidade e desenvolvimento.
O representante do Banco Mundial disse que, no que toca à área de desenvolvimento, a inclusão financeira é uma agenda muito importante para o Governo angolano, juntamente com o acesso aos serviços financeiros e à expansão dos serviços de pagamento.
Carlos Leonardo Vicente reconheceu que houve progressos nas reformas adoptadas pelas autoridades angolanas, tendo como base as recomendações deixadas pelo Banco Mundial e o FMI em 2011, altura em que se realizou o primeiro exercício de avaliação FSAP.
