Por: Nzala Mujahid
A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) apresentou na quarta-feira, 5 de março, em Luanda, subsídios à Lei n.º 11/24, de 4 de Julho, que altera a Lei n.º 05/20, de 27 de Janeiro (Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais), reforçando o combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa no sector de seguros, resseguros e fundos de pensões.
Segundo Rafael Dumba, Técnico da Direcção de Supervisão e Inspecção da ARSEG, os subsídios à regulamentação vigente surgem com o propósito de impor “maior rigor na fiscalização”, exigindo que seguradoras e fundos de pensões adoptem procedimentos mais rígidos de verificação da origem dos fundos, monitoramento de operações suspeitas e comunicação obrigatória às autoridades sobre a identidade dos entes implicados.
Influenciada pelas exigências do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), que incluiu Angola na lista cinzenta sujeitando o país a restrições financeiras internacionais, a medida endoça artigos sobre a fiscalização no sector dos seguros, um dos alvos da vigilância internacional contra crimes financeiros, no sentido de recuperar a confiança do mercado angolano no sistema financeiro global.
Com esses subsídios, “embora não tão profundos”, a Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros fortalece, na visão de Juzimedi Sachimbiali, membro da instituição, a “transparência do mercado”, melhorando por conseguinte o ambiente de negócios e investimentos.
