O Governo decidiu eliminar o monopólio do Estado no transporte de energia elétrica para viabilizar o investimento privado, com alterações à Lei Geral de Eletricidade, visando a “rápida expansão” no país e interligação regional.
A informação foi transmitida pelo secretário de Estado da Energia de Angola, Arlindo Bota, referindo que a proposta de lei de alteração à Lei Geral de Eletricidade, aprovada ontem pelo parlamento na generalidade, elimina o regime de reserva absoluta do Estado no segmento do transporte de energia.
A proposta de alteração visa “garantir a participação do setor privado em regime de concessão de serviço público”, disse o governante.
Falando no parlamento durante a reunião plenária extraordinária, realçou que as alterações ao diploma aprovado há 18 anos eliminam barreiras legais a iniciativa, do domínio do transporte de energia elétrica e asseguram a harmonização de regimes de acesso à atividade económica.
Arlindo Bota sublinhou que as alterações à lei de eletricidade procuram também garantir investimentos necessários à rápida eletrificação do país com menores encargos das finanças públicas, maior transparência e competitividade do mercado de eletricidade.
O instrumento legal deve igualmente garantir a pluralidade de agentes económicos no domínio da transmissão de energia elétrica, incentivando a produção independente.
