Durante o discurso de abertura da quarta edição da conferência E&M, realizada esta terça-feira (24) em Luanda, o PCA da Administração Geral Tributária (AGT), José Vieira, esclareceu que a instituição que dirige não possui legitimidade para estabelecer directrizes relacionadas às reformas tributárias programadas para 2025.
“Não temos legitimidade para afirmar o que ocorrerá em relação à Reforma Fiscal em 2025”, esclareceu. Explicou que o referido órgão do estado apresenta suas propostas ao Executivo, que, por sua vez, emite o decreto para implementar essas propostas.
“Em termos gerais da Reforma Tributária, a Administração Geral Tributária pode apresentar propostas ao Executivo, que tem a responsabilidade de implementar as medidas fiscais determinadas pela Assembleia Nacional”, afirmou.
“Buscamos provocar reflexões sobre o momento presente e as tendências para 2025, sobre o que está a acontecer agora e o que pensamos ser tendências para acontecer no próximo ano. A AGT está trabalhar na materialização das políticas de reforma fiscal e seus impactos no cenário empresarial”, disse Leiria.
