O Departamento de Justiça dos EUA acrescenta que, no total, “o agente”, que nunca é identificado, ajudou o BCG a garantir 11 contratos com o MINEC e um com o Banco Nacional de Angola (BNA), “que resultaram em receitas de aproximadamente 22,5 milhões de dólares e lucros para o BCG no valor de aproximadamente 14,424 milhões de dólares”, valor que tem agora de devolver.
O Boston Consulting Group (BCG) admitiu que pagou subornos para conseguir negócios em Angola, através do escritório em Lisboa, tendo acordado com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América (EUA) restituir 14,4 milhões de dólares.
Numa nota do BCG publicada esta quarta-feira, 28 de agosto, no seu site, a consultora revela que entre 2011 e 2017 alguns funcionários seus “pagaram indevidamente a terceiros para garantir negócios”.
“Ao descobrir isso, a BCG prontamente auto denunciou o assunto ao Departamento de Justiça dos EUA (DoJ, na sigla em inglês)”, lê-se na nota, sendo que a BCG “retirou os indivíduos da empresa e, desde então, fechou o escritório em Luanda, Angola”, explicita.
Os subornos em causa foram pagos através do escritório em Lisboa, de acordo com uma investigação do Departamento de Justiça, que relata que o BCG, “através do seu escritório em Lisboa, Portugal, pagou ao seu agente em Angola o equivalente a aproximadamente 4,3 milhões de dólares em comissões para ajudar o BCG a obter negócios com agências do Governo angolano”.
“Alguns funcionários da BCG em Portugal sabiam que o agente tinha laços estreitos com funcionários do governo angolano e membros do partido político no poder”, apontam as autoridades, acrescentando que a consultora concordou em pagar ao agente 20% a 35% “do valor de quaisquer contratos governamentais adquiridos e enviou os fundos para três diferentes entidades offshore do agente”.
“O agente da BCG enviou uma parte das comissões em moeda angolana a funcionários do governo angolano associados do MINEC [Ministério da Economia] no âmbito da obtenção dos contratos do BCG”, explica o DoJ. “Certos funcionários da BCG em Portugal tomaram medidas para ocultar a natureza do trabalho do agente para a BCG quando surgiram questões internas, inclusive retrodatando contratos e falsificando o suposto produto de trabalho do agente”, acrescenta.
O DoJ acrescenta que, no total, “o agente”, que nunca é identificado, ajudou o BCG a garantir 11 contratos com o MINEC e um com o Banco Nacional de Angola (BNA), “que resultaram em receitas de aproximadamente 22,5 milhões de dólares e lucros para o BCG no valor de aproximadamente 14,424 milhões de dólares”, valor que tem agora de devolver.
O MINEC existiu de outubro de 2010 a setembro de 2017 e teve como ministro Abrahão Gourgel, atual presidente do conselho de administração do Banco Yethu, que saiu do ministério logo depois da mudança de governo após as eleições que levaram José Eduardo dos Santos a deixar a Presidência da República.
Como o BCG denunciou o caso, o DoJ não vai processar o BCG “sob o Foreign Corrupt Practices Act [Lei de Práticas de Corrupção no Estrangeiro] por conduta relacionada com certas atividades de funcionários em Angola de 2011 a 2017”. Esta decisão foi justificada com a “auto divulgação voluntária, a cooperação total e as melhorias das regras de conformidade do BCG”, explica.
O DoJ refere, no entanto, na carta em que explicita o caso e que divulgou esta quarta-feira, que a investigação continua e que o BCG concordou “em continuar a cooperar plenamente” e que o acordo alcançado “não oferece qualquer proteção contra processos judiciais de quaisquer indivíduos, independentemente da sua filiação no BCG”.
“Se o Governo obtiver informações que alterem a sua avaliação de qualquer um dos fatores acima descritos, poderá reabrir o seu inquérito”, avisa.
