O Presidente da República, João Lourenço, autorizou, através do decreto presidencial n.°176/24 de 8 de Agosto, a abertura de um concurso limitado por prévia qualificação, destinado à contratação de serviços de auditoria e inspecção a instalações petrolíferas no país. O valor estimado para a execução destes serviços é de nove milhões e 120 mil dólares norte-americanos.
Esta iniciativa visa, segundo a Agência, assegurar a conformidade das instalações petrolíferas com as normas de segurança, ambiente, e operação, contribuindo para a mitigação de riscos e a promoção de boas práticas no sector petrolífero nacional. A decisão de avançar com este concurso surge num contexto de crescente preocupação com a eficiência e segurança das operações nas plataformas e outras infra-estruturas associadas à exploração de petróleo e gás, sectores vitais para a economia do País.
O decreto presidencial delega ao Presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) a responsabilidade pela condução do processo, concedendo-lhe poderes para a aprovação das peças do procedimento e a verificação da validade e legalidade dos actos praticados no âmbito deste concurso. Esta delegação de competências inclui, ainda, a capacidade de subdelegar funções, bem como a celebração do contrato com a entidade que seja seleccionada para a prestação dos serviços de auditoria e inspecção.
A ANPG, enquanto entidade reguladora do sector, desempenha um papel crucial na supervisão das actividades petrolíferas, e esta nova auditoria pretende reforçar os mecanismos de controlo e assegurar que as operações no sector continuam a ser realizadas de forma segura, eficiente e conforme os padrões internacionais.
Este concurso, limitado por prévia qualificação, permitirá uma selecção rigorosa dos prestadores de serviço, garantindo que apenas empresas com comprovada experiência e competência possam participar, assegurando assim a qualidade e fiabilidade dos trabalhos a serem executados.
A decisão de contratar serviços de auditoria e inspecção reflete a importância que o governo angolano atribui à transparência e à melhoria contínua das operações petrolíferas, um sector que continua a ser um pilar essencial da economia do país.
