A Nigéria aplicou uma coima de 220 milhões de dólares à norte-americana Meta, dona do Facebook e do WhatsApp, por violações reiteradas da protecção de dados e dos direitos dos consumidores, segundo as autoridades.
A Comissão Federal da Concorrência e da Protecção dos Consumidores (FCCPC) acusou a Meta de violações “múltiplas e repetidas” pelo Facebook e WhatsApp das leis nigerianas que garantem a protecção dos dados, refere a entidade em comunicado divulgado na sexta-feira.
De acordo com o comunicado, citado pelo site Notícias ao Minuto, a investigação, realizada entre Maio de 2021 e Dezembro de 2023 pela FCCPC em conjunto com a Comissão de Protecção de Dados da Nigéria, mostrou que a Meta tinha “práticas invasivas” no país em termos de dados e protecção ao consumidor.
A nota acusa a Meta de práticas discriminatórias, abuso de posição dominante, utilização não autorizada de dados pessoais dos nigerianos e privação do direito de determinar a forma como os seus dados eram utilizados.
Além da pesada coima, a Meta deve “cumprir a lei em vigor e deixar de explorar os consumidores nigerianos e parar com os seus abusos de mercado, bem como abster-se no futuro de qualquer conduta ou prática semelhante que não cumpra os critérios aplicáveis no país”, acrescentou.
Segundo a FCCPC, a Meta tinha conhecimento da investigação, que durou 38 meses.
Cerca de três quartos dos 200 milhões de habitantes da Nigéria, o país mais populoso de África, têm menos de 24 anos e são grandes utilizadores das redes sociais.
Em Março, o país tinha cerca de 164,3 milhões de utilizadores de Internet, segundo o site da Comissão Nacional de Comunicações (NCC).
