O Presidente da República aprovou por ajuste directo 517 milhões de dólares para a construção de uma circular rodoviária externa na província de Benguela.
Estes 517 milhões de dólares norte-americanos aprovados pelo Chefe de estado servirão, segundo notícia divulgado pelo Novo Jornal, para a elaboração dos projectos, coordenação e construção da circular rodoviária externa de Benguela, obras a realizar pelo consórcio de empresas responsável pelas obras emergenciais que estão em curso na província, “que depois de terem feitos estudos pormenorizados e sondagens dos solos estão em melhores condições para executar, com rapidez esses trabalhos e atingir os objectivos preconizados, uma vez que os conhecimentos adquiridos constituem uma mais valia técnica”.
Ainda segundo o documento, a justificação para este ajuste directo são “as graves e danosas consequências que as chuvas têm provocado na província de Benguela, com inundações constantes, o que tem provocado efeitos desastrosos às populações que nela habitam”.
No despacho é ainda invocado se “urgente e imperioso” criar as condições para permitir que os acessos às cidades de Benguela, Lobito e Catumbela se possam fazer sem obstáculos e grandes engarrafamentos como até hoje, o que vem dificultando as deslocações rápidas do corpo de bombeiros e ambulâncias no intuito de socorrer as vítimas de desastres naturais e outros, assim como a mobilidade normal e regular do tráfego rodoviário”.
O Chefe de Estado considera ainda ser necessário garantir o acesso alternativo às estruturas estratégicas das zonas vizinhas, como a Refinaria do Lobito, a Centralidade do Lobito, o Aeroporto da Catumbela, a Centralidade do Luongo, o Perímetro Agrícola Vale do Cavaco, o Aeroporto de Benguela, entre outras superfícies industriais e comerciais existentes nas zonas, bem como permitir uma melhor preservação da malha rodoviária do casco urbano das Cidades de Benguela, da Catumbela e do Lobito, uma vez que a mesma não está preparada para suportar um fluxo intenso de veículos pesados.
O Chefe de Estado delega no ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação a competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados, incluindo a celebração e a assinatura dos contratos.
É autorizada a inscrição do projecto no Orçamento Geral do Estado para o ano de 2024.
A contratação simplificada representou, em 2023, 3.9 biliões de kwanzas, sendo o tipo de procedimento com maior valor contratual no ano passado, valendo 84% do total dos contratos públicos.
