O Presidente da República aprovou um ajuste directo de 12 milhões de dólares para a aquisição de serviços de empreitada para a manutenção, substituição e actualização do sistema completo de HVAC (sigla em inglês para Heating, Ventilation and Air Conditioning), ou seja, aquecimento, ventilação e ar-condicionado, da nova sede da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis.
A nova sede da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), no edifício do Banco Económico, antigo Banco Espírito Santo Angola (BESA), foi comprada pelo Governo em 2023 por 100 milhões de dólares. Em Janeiro deste ano, o PR destinou mais 35 milhões USD, despesa aprovada também por contratação simplificada, para apetrechamento do edifício. Em Maio, o Chefe de Estado aprovou, também por ajuste directo, mais 14,8 milhões de dólares para a “transferência física da infra-estrutura tecnológica e modernização de activos operacionais da sede antiga para a “casa” nova.
Contas feitas, são mais de 160 milhões de dólares aprovados por ajuste directo para a nova sede da ANPG.
O PR delega no presidente do conselho de administração da ANPG competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, a verificação da validade e legalidade dos actos praticados, incluindo a celebração e a assinatura do contrato.
A contratação simplificada representou, em 2023, 3.9 biliões de kwanzas, sendo o tipo de procedimento com maior valor contratual no ano passado, valendo 84% do total dos contratos públicos.
