O Conselho Nacional de Concertação Social de Angola aprovou a proposta de aumento do salário mínimo nacional para 70 mil Kwanzas, anunciou, esta quarta-feira, em Luanda, o secretário de Estado do Trabalho, Pedro Filipe.
Falando à imprensa, no final de uma reunião do conselho, referiu que os membros do órgão foram unânimes em recomendar a adopção do modelo do salário mínimo que resultou das negociações entre o Governo e as centrais sindicais.
Explicou que a aplicação desta nova medida será numa perspectiva evolutiva de dois anos, em que “as empresas que já praticam os 70 mil Kwanzas devem ter 12 meses para ajustar e outras, sem essa capacidade, deverão ter dois anos para aí chegar”.
A decisão ora tomada pelo órgão de auscultação e concertação deverá ser agora remetida ao Presidente João Lourenço, para aprovação e publicação em Diário da República.
Segundo Pedro Filipe, os representantes do órgão de consulta do Presidente João Lourenço, enquanto titular do poder executivo, foram igualmente informados que mais de 45 mil funcionários públicos já beneficiam dos subsídios de renda, instalação e isolamento.
Na reunião, os participantes apreciaram também o grau de concretização do Roteiro para a Implementação da Nova Arquitectura Remuneratória da Administração Pública (RINAR), nomeadamente o processo para aumentar em cinco por cento os salários da função pública, em vigor desde janeiro passado.
Outra componente analisada, à luz do RINAR, foi o suplemento remuneratório de mais 30 mil Kwanzas, aprovado, em Abril último, pelo Presidente angolano, e que começa a ser processado no salário do corrente mês, garantiu Pedro Filipe.
“A medida que duplicou a remuneração dos docentes universitários e investigadores e ajustou os salários dos médicos militares e dos enfermeiros e técnicos de saúde do regime militar também começa a ser implementada neste mês de Junho”, salientou.
O Governo angolano e os sindicatos chegaram a um acordo, no final de Maio último, sobre o salário mínimo nacional e as actualizações salariais da função pública, o que levou a suspensão da terceira fase de uma greve geral, cujas fases anteriores ocorreram em Março e Abril.
No acordo alcançado, as partes comprometeram-se a que a revisão salarial de toda a função pública decorra em três anos, com efeitos a partir de janeiro de 2025, com incremento de 25 por cento, prevendo negociações em Setembro de cada ano para aumentos subsequentes.
Em relação a actualização do salário mínimo nacional, decidiram de imediato um aumento para 70 mil Kwanzas (75 euros), quase o dobro dos actuais cerca de 32 mil, que deve evoluir para 100 mil, num período de dois anos, após a sua fixação em 2024.
Acordaram também a implementação imediata de subsídios de isolamento, instalação e renda de casa para os funcionários que trabalham em zonas recônditas.
Aumentos do subsídio de aleitamento materno, do subsídio de funeral e do abono de família constam igualmente do compromisso entre sindicatos e Governo.
