O Presidente da República João Lourenço autorizou, por ajuste directo, uma despesa de 2,1 mil milhões de dólares norte-americanos (pouco mais de mil milhões e 822 milhões de kwanzas) para a aquisição de serviços de subscrição e suporte das licenças do Software IHS Markit da Agência Nacional Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), apurou à revista Outside.
Segundo o decreto n.º 125/24 de 31 de Maio, o titular do poder Executivo, delegou competências ao Presidente do Conselho de Administração da Agéncia Nacional, com a faculdade de subdelegar, para aprovação de peças do procedimento, verificação da veracidade e legalidade dos actos praticados no âmbito do referido procedimento, incluindo a celebração do contrato.
A 26 de Março, a Comissão Económica aprovou o Plano Anual de Actividades da Agência Nacional de Petróleo e Gás (Concessionária Nacional), para o ano 2024, documento que contém as acções a desenvolver e o respectivo orçamento, visando dar resposta aos crescentes desafios da indústria petrolífera, criar condições para a atracção de investimentos no sector e assegurar a transferência e a consolidação efectiva da função reguladora e fiscalizadora da ANPG.
O documento contém as acções a desenvolver, assim como o respectivo orçamento, visando dar resposta aos crescentes desafios da indústria petrolífera, bem como criar condições para a atracção de investimentos no sector e assegurar a transferência e a consolidação efectiva da função reguladora e fiscalizadora da ANPG.
