O governo angolano tem este ano disponíveis 238 mil milhões de kwanzas (256 milhões de euros) para pagar dívidas internas, dando prioridade às pequenas e médias empresas e à dívida mais antiga, anunciou a ministra das Finanças.
Vera Daves, que falava hoje durante a 3.ª edição do Angola Economic Outlook, organizado pela revista Economia e Mercado, adiantou que “o pagamento dos atrasados” depende da certificação da dívida e que o Estado vai começar por pagar a mais antiga.
A este critério foi acrescentado o da dimensão das empresas: “estamos focados na priorização das pequenas e médias empresas”, salientou a responsável com a pasta das Finanças.
A disponibilização das verbas vai depender da mobilização dos recursos financeiros e da “concorrência do pagamento destes atrasados com a conta corrente”, ou seja, os pagamentos vão ser feitos se houver “folga financeira”, privilegiando as empresas mais pequenas.
Vera Daves adiantou que o processo já começou e que estão a ser pedidos às empresas os documentos de suporte necessários para se fechar os acordos e começar os pagamentos.
Além de libertar liquidez para pagar os fornecedores do Estado, a ministra elencou ainda outras medidas para o setor fiscal direcionadas para economia e para as empresas, incluindo a disponibilização de um pacote financeiro de 447,26 mil milhões de kwanzas (485 milhões de euros) para estimular o crescimento económico.
Destes, até 147,26 mil milhões de kwanzas (159 milhões de euros) visam o aumento da capacidade financeira dos veículos públicos de financiamento à economia e 330 mil milhões de kwanzas (358 milhões de euros) para a emissão da garantia soberana com o objetivo de estimular o crescimento por via do fomento de iniciativas empresariais privadas.
Em 2022, o Governo efetuou pagamentos para regularizar dívidas atrasadas aos fornecedores de bens e serviços num valor total de 361 mil milhões de kwanzas (392 milhões de euros) segundo o último relatório do Ministério das Finanças.
O montante foi pago mediante a elaboração de 370 acordos de regularização celebrados entre o MINFIN e as empresas credoras, sendo a liquidação das dívidas feita após certificação e em quatro modalidades de pagamento: numerário, Títulos do Tesouro, compensação (fiscal e outras) e crédito fiscal.
