A Administração Geral Tributária (AGT) concluiu a consulta pública da proposta do Código de Imposto de Rendimento sobre as Pessoas Colectivas (IRPC), com o qual pretende harmonizar a tributação das empresas a partir de 2025.
Segundo o presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária (AGT), que abriu ontem uma conferência sobre fiscalidade, promovida pela Deloitte, terminou, no passado dia 12, a consulta pública da proposta do Código de Imposto de Rendimento sobre as Pessoas Colectivas (IRPC), que simplifica a forma de tributação sobre os lucros das empresas.
O relatório sobre a auscultação está, agora, em fase de análise e será, depois, submetido ao Conselho de Ministros, disse José Leiria.
O responsável adiantou que deverá também ser submetido à equipa económica do Governo o primeiro esboço do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, para ser levado à consulta pública este ano.
“Contamos que, no final do ano, teremos a proposta entregue para a consulta pública e, assim, um passo consolidado no que diz respeito à tributação do rendimento, quer das pessoas singulares quer das pessoas colectivas”, frisou.
Por sua vez, o administrador da AGT Leonildo Manuel referiu que houve necessidade de se revisitar a forma de tributação do rendimento, porque a actual era complexa para as empresas.
Leonildo Manuel reconheceu que, num sistema como o actual, os contribuintes têm maior dificuldade em cumprir com as obrigações, porque têm prazos e obrigações distintas.
Face a esta situação, segundo o responsável, aumentam as dúvidas, o incumprimento e, consequentemente, o nível de contencioso.
O administrador da AGT salientou que este imposto vai simplificar todo o processo de tributação, deixando de haver vários impostos, incorporados em apenas um.
