O Governo angolano aprovou hoje um aumento do salário base da função pública de 5% já a partir deste mês, no âmbito do Roteiro para a Implementação da Nova Arquitetura Remuneratória da Administração Pública (RINAR).
“Os 5% que estão a ser, a partir de agora, impactados no salário da função pública” têm outros impactos porque “reflexamente a estes salários estão também os subsídios, que estão calculados com base no vencimento base”, afirmou a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social de Angola.
Teresa Rodrigues Dias, que falava aos jornalistas no final da primeira sessão extraordinária do Conselho de Ministros, orientada hoje pelo Presidente angolano, João Lourenço, disse que o ajustamento do salário base da função pública resulta do RINAR e do Orçamento 2024.
O Conselho de Ministros de Angola, além da aprovação do aumento do salário base da função pública, apreciou também nesta sessão, para envio ao parlamento angolano, as propostas de Lei de Antidopagem no Desporto e de Lei de Combate à Atividade Mineira Ilegal, e aprovou um decreto presidencial que cria a Ordem dos Biólogos de Angola.
Palmira Barbosa, ministra da Juventude e Desportos de Angola, sublinhou a importância da lei de antidopagem, dando nota que está em curso, no país, a criação da Autoridade Angolana Antidopagem.
“Apesar de ainda não existir no país um sistema integrado de combate ao uso de substâncias dopantes no desporto, e estar em fase embrionária a criação do competente organismo nacional, a Autoridade Angolana Antidopagem, Angola tem-se empenhado afincadamente na implementação de mecanismos eficazes que têm permitido levar a bom termo a luta contra o consumo de substâncias proibidas no desporto”, assegurou a governante.
A primeira sessão do Conselho de Ministros em 2024 apreciou ainda um projeto de decreto que altera o regime de organização e funcionamento dos Orgãos Auxiliares do Presidente da República.
