A Administração Geral Tributária (AGT) angolana arrecadou 60,3 mil milhões de kwanzas (66,1 milhões de euros), em 2023, com a cobrança do Imposto Predial (IP), estimando um crescimento de 6% para este ano, anunciou hoje aquela entidade.
Os dados preliminares sobre as receitas do IP e do Imposto sobre Veículos Motorizados (IVM) foram apresentados hoje.
Em conferência de imprensa, em Luanda, a AGT, que estima arrecadar 63,7 mil milhões de kwanzas (69 milhões de euros) em 2024, fez saber que até 04 de janeiro último tinha na sua base de dados 298.885 imóveis, sobretudo apartamentos, vivendas e escritórios.
Segundo o fisco angolano, em 2023, o cadastro de imóveis cresceu 15% face a 2022 e as estimativas das receitas para 2024 representam um acréscimo de 6% face a 2023.
A receita do IP representou, em 2023, cerca de 1,3% da receita fiscal não petrolífera.
Em relação ao IVM, em cobrança a partir de hoje, a AGT informou que foram arrecadados 4,4 mil milhões de kwanzas (4,8 milhões de euros) em 2023 e perspetiva para este ano mais 5,4 mil milhões de kwanzas (5,9 milhões de euros), um aumento de 6% face ao valor arrecadado em 2023.
Pelo menos 668.846 veículos foram registados na base da administração tributária angolana até 04 de janeiro de 2024.
Desta base constam 176 aeronaves, 2.851 embarcações, 64.429 motociclos e 72.263 automóveis pesados e ligeiros.
O não pagamento do IP e do IVM resulta em multa na taxa de 25% do valor do imposto em falta.
