Este instrumento jurídico, assinado no âmbito do fortalecimento da cooperação bilateral entre os dois Estados, visa também “garantir um quadro estável, transparente e não discriminatório para o investimento entre Angola e a China”.
Os Governos de Angola e da China assinaram um acordo para promover uma maior cooperação económica, estimular o fluxo de capitais e o desenvolvimento económico entre os dois países, anunciou hoje o Ministério das Relações Exteriores angolano (Mirex).
O Acordo sobre Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos (APPRI) foi assinado hoje em Beijing, pelo ministro das Relações Exteriores de Angola, Téte António, e pelo ministro do Comércio da República da China, Wang Wentao.
De acordo com uma nota do Ministério das Relações Exteriores de Angola, este instrumento jurídico, assinado no âmbito do fortalecimento da cooperação bilateral entre os dois Estados, visa também “garantir um quadro estável, transparente e não discriminatório para o investimento entre Angola e a China”.
Na sua intervenção, Téte António considerou este acordo um ganho político, económico e comercial muito importante não só para Angola, como para a nação asiática, frisando que assinatura do APPRI “representa o fim de 12 anos de longas negociações entre as partes, devido a vários constrangimentos agora ultrapassados”.
“Hoje, reunidas todas as condições, o acordo, ora assinado, permite maior garantia ao investidor e estabilidade ao investimento, constituindo um apoio inequívoco jurídico e legal para que os dois parceiros tenham sempre seguro o desenvolvimento dos negócios recíprocos”, destaca a nota do Mirex.
A nota realça que o acordo reconhece a importância de prever meios e procedimentos eficazes para proteger os direitos e interesses em matéria de investimento ao abrigo da legislação nacional, bem como através da arbitragem internacional, para garantir a estabilidade e confiança entre os investidores dos dois países.
“Os APPRI são acordos bilaterais que têm como finalidade demonstrar aos investidores internacionais a existência de um mecanismo legal e de segurança para a realização dos seus investimentos”, acrescenta a nota.
Segundo a nota, a arquitetura dos APPRI da última geração deve compreender a definição limitada do investimento, definindo claramente os ativos que devem ser protegidos, fazendo igualmente parte desse instrumento jurídico a clarificação de disposições como expropriação indireta, tratamento justo e da nação mais favorecida, bem como a solução de controvérsias do investidor versus Estado, no que se refere à transparência nos procedimentos arbitrais, sessões abertas, publicação de documentos e a participação pública da sociedade civil.
Angola tem acordos nesse domínio com a África do Sul, Guiné-Bissau e Cabo Verde, em África, com o Qatar, na Ásia, e com Portugal, Espanha, Alemanha, Reino Unido, Itália, Rússia e França, na Europa.
Dados divulgados na 1.ª edição do Fórum de Negócios Angola-China realizada em julho deste ano em Luanda, indicaram que o saldo da balança comercial entre o país africano e a China, em 2022, cresceu 23,3% para 27,3 mil milhões de dólares (24,8 mil milhões de euros).
Estes números, sublinha a nota do Mirex, “espelham a solidificação da cooperação consecutiva e longínqua com a China, o que torna Angola no segundo maior parceiro comercial do gigante asiático e maior fornecedor do petróleo bruto em África”, sendo já, nos últimos anos, o café, a cerveja, o granito e outras especialidades de Angola produtos que vão surgido sucessivamente no mercado chinês.
Hoje, a cooperação entre Angola e a China “apresentam resultados significativos”, realça o Mirex, com a construção de infraestruturas, como a Central Hidroel ex onétrica de Caculo Cabaça, o Novo Aeroporto Internacional “António Agostinho Neto”, o Porto Caio, na província de Cabinda, e outras obras.
