Portugal deixará de conceder isenções de imposto sobre o rendimento a estrangeiros que vivam a tempo parcial no país a partir de 2024 para lutar contra uma crise de acessibilidade à habitação, afirmou o governo.
As regras criadas em 2009 para atrair capital estrangeiro para Portugal, duramente a crise financeira de 2008, ofereciam uma isenção total e posteriormente parcial de impostos.
Cerca de 10 mil pessoas, provenientes principalmente de França, Reino Unido e Itália, que se estabeleceram em Lisboa e na região sul do Algarve, beneficiaram da redução fiscal.
As regras aplicavam-se aos estrangeiros que residissem pelo menos metade do ano em Portugal e até 2020 significavam que os seus rendimentos estavam isentos, embora posteriormente oferecessem uma taxa de imposto reduzida.
Mas a medida contribuiu para o aumento dos preços das casas na última década, levando o Primeiro-Ministro António Costa a rotular a isenção de “injustiça fiscal” e a pôr-lhe fim a partir do próximo ano.
Entre 2012 e 2021, os preços da habitação aumentaram 78 por cento em Portugal, em comparação com 35 por cento no conjunto da União Europeia, segundo um estudo da fundação Francisco Manuel dos Santos.
Milhares de portugueses saíram às ruas de Lisboa e de outras 20 cidades do país no sábado para pedir uma intervenção governamental mais forte contra os preços inacessíveis da habitação.
“Manter em vigor uma medida (tributária) como esta prolongaria um nível de injustiça fiscal que não é justificado”, disse Costa numa entrevista transmitida na segunda-feira pela CNN.
“Seria uma forma indireta de continuar a aumentar o preço da habitação”, acrescentou.
Além de acabar com a isenção, o governo Costa anunciou uma série de outras medidas, incluindo o arrendamento obrigatório de apartamentos devolutos há mais de dois anos.
Portugal disse em Fevereiro que estava a acabar com a sua prática de emitir “vistos gold” para investidores estrangeiros ricos.
Costa também decidiu na semana passada reduzir as taxas de financiamento por dois anos, ajudando potencialmente cerca de um milhão de famílias.
