As empresas que aderiram ao antigo Selo Feito em Angola, descontinuado em Julho de 2022, só poderão usá-lo até 31 de Dezembro deste ano, determinou o Instituto de Apoio às Micro Pequenas e Médias Empresas (INAPEM), soube hoje a ANGOP.
Segundo o administrador do INAPEM, Osvaldo Rasgado, que falava hoje num webinar sobre a” Expo Feito em Angola”, aprazada para 15 a 18 de Novembro, já existem dois novos Selos Feito em Angola, a vigorarem, mas algumas empresas ainda não aderiram e continuam a utilizar o selo descontinuado ou antigo, violando o diploma que cria o novo selo (Decreto Presidencial 160/22, de 17 Julho).
O gestor ressalvou, por outro lado, que há empresas a utilizar ainda o “Selo Feito em Angola” antigo nos seus rótulos, porque ainda possuem produtos com essas embalagens, mas a elas foi dada uma moratória até final de Dezembro de 2023.
Em relação ao Serviço Feito em Angola (SFA), Osvaldo Rasgado informou que já estão registados, na base de dados, 959 produtos para a obtenção do novo Selo, dos quais 156 processos aprovados e destes resultou 621 selos já emitidos, isto é, já existe este número de produtos com o novo selo e destes apenas cinco com selo verde.
Explicou que, dos 621 produtos aderentes ao selo, apenas cinco têm selo verde – atribuído a produtos orgânicos, reciclados ou todo produto que faça apelo à protecção ambiental.
O processo para a adesão do Selo Feito em Angola e seu uso em rótulo de um produto, de acordo como o administrador do INAPEM, pode durar sete dias, tramitando-o pela internet, através do website “www.Feitoemangola.gov.ao” do Serviço Feito em Angola.
O Serviço Feito em Angola, cuja reestruturação iniciou em 2021, visa, entre outros objectivos, o fomento do aumento da produção nacional, e promoção dos produtos nacionais. Pretende-se ainda que o selo seja uma referência da produção nacional no estrangeiro.
A adesão ao Selo Feito em Angola confere aos aderentes, entre outros benefícios, a preferência das instituições públicas na aquisição de bens e serviços, já que a partir de 1 de Janeiro de 2024, as empresas estarão obrigados a fazer compras dos produtos com Selo Feito em Angola.
O administrador admitiu existir resistência de algumas empresas em aderir ao Selo Feito em Angola, mas, salientou, também, ser livre a adesão. ” Um dos benefícios é o apoio na integração das empresas e dos seus produtos no comércio internacional, principalmente, a nível do continente”.
Por outro lado, Osvaldo Rasgado aproveitou a ocasião para informar que o Serviço Feito em Angola promove, nesta quarta-feira (28), uma montra, no Palácio de Ferro, em Luanda, de degustação de bens produzidos e aderentes ao Selo Feito em Angola, em que participarão 15 empresas das 20 convidadas.
A vídeo-conferência, realizada hoje pelo Ministério da Economia e Planeamento (MEP), contou com a participação de pelo menos 123 participantes, na sua maioria empresários.
