O Executivo pretende, com a iniciativa, a definição de critérios claros para aumentos salariais, com base ao contexto económico, atribuição ao funcionário público de uma remuneração competitiva, tendo em conta o seu desempenho, competência e experiência.
O Roteiro para Implementação da Nova Arquitectura Remuneratória (RINAR) da administração pública, em Angola, prevê concluir as reformas em 2025, com início gradual a partir do primeiro semestre de 2024.
O documento foi aprovado esta terça-feira na 7ª reunião ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.
De acordo com a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Teresa Dias, no primeiro semestre de 2024, termina a primeira fase de diagnóstico para a obtenção de mais dados junto dos três poderes, o Executivo, Legislativo e Judicial, onde se assiste salários díspares.
“Um pré-diagnóstico já começou a ser feito e vai ditar aquilo que vai ser a reforma das remunerações da função pública”, avançou.
Falando à imprensa, no final da reunião, Teresa Dias admitiu que, em termos de direito comparado, os salários auferidos pelos funcionários públicos em Angola são muito baixos, olhando para realidade actual dos países da região da SADC.
Acrescentou que o “salário” é um tema actual, acompanhado com algumas reivindicações em alguns sectores públicos.
“Actualmente, a nível da remuneração na administração pública, no sentido amplo, o Executivo notou que os três poderes, o Executivo, Legislativo e Judicial, tem salários díspares”, afirmou.
Para se responder ao impacto das oscilações da moeda e do mercado, e para se poder dar um conforto a massa de funcionários públicos, disse que tem havido melhorias nos complementos (subsídios), muitas das vezes superiores aos salários, uma prática que reprova.
No quadro desta reforma salarial, que se quer equililbra, a ministra esclarece que o processo vai obedecer três fases, sendo a de diagnóstico, depois de ter decorrido o pré-diagnóstico, a de implementação e a fase final que vai avaliar todas as etapas.
“Não vamos esperar até 2025, para arrancar tudo de uma só vez. A medida que formos caminhando, vamos gradualmente ir melhorando todo este percurso. Quando chegamos na fase final, teremos a arquitectura toda montada, beneficiando todos”, explicou.
