A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, o quadro operacional de financiamento de projectos sustentáveis – um documento que estabelece as linhas orientadoras do Estado angolano no mercado internacional da dívida.
Com o referido quadro operacional, Angola passa a ter acesso a um conjunto de fundos de investimentos tendencialmente concessionais de instituições financeiras internacionais que mostram cada vez mais “apetite” para financiar projectos, no âmbito dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Segundo a ministra das Finanças, Vera Daves, é um processo exigente, mas com “mérito” do financiamento ser de longo prazo, mais de 15 anos e com taxas de juros abaixo de 3%.
Falando à imprensa no final da 2ª Sessão Ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, disse tratar-se de um conjunto de recursos que Angola não tem tido acesso, por falta do quadro operacional de financiamento sustentável, agora aprovado.
Com o documento, fica assegurado os fundos mobilizados por Angola via instrumentos de financiamento sustentáveis, e os mesmos passam a ser efectivamente canalizados para projectos e despesas elegíveis, permitindo que a Estratégia de Endividamento esteja alinhada com as políticas ambientais e sociais do país.
De acordo com a ministra das Finanças, Vera Daves, Angola tem até hoje recorrido a financiamento à tesouraria internacionalmente doméstica e ao financiamento a projectos, no geral, sem o foco especifico da tipologia de projectos que são suportados por instituições financeiras multilaterais e bilaterais.
Sob coordenação do ministro de Estado para a Coordenação Económica, os ministério das Finanças, da Economia e Planeamento e outros departamentos ministeriais, vão identificar projectos potencialmente legíveis para receberem financiamento sustentável, mas com base em critérios de legitimidade e com indicadores de impacto social e ambiental.
“Os financiadores pedem que se obedeça a critérios no início e também solicitam informações de acompanhamento ao longo do processo e relatórios de impacto, também ao longo do processo e aquando da conclusão do projecto”, avançou a titular das Finanças.
Entre os vários projectos estruturantes, a ministra aponta os ligados à energia e águas, educação, saúde, gestão de resíduos e todos que possam contribuir para a protecção do ambiente e impacto social nas comunidades.
De acordo com Vera Daves, já existem algumas instituições financeiras a “sinalizar” o país, para que tão logo o quadro operacional for publicado em Diário da República e disponível, estão prontas para trabalhar com Angola naquilo que forem os próximos passos para a identificação dos projectos.NE/PPA
