Mais de cem milhões de kwanzas constitui o prejuízo que o Estado angolano sofreu, este ano, por fuga ao fisco de operadores económicos, com realce para importadores.
O facto foi revelado, terça-feira, à imprensa, em Ndalatando, capital da província do Cuanza Norte, pela especialista da Administração Geral Tributária (AGT), Noémia Cassova, a propósito do workshop sobre a “Tramitação Processual na Instrução Preparatória”, promovido pela Procuradoria -Geral da República (PGR), no âmbito da 3ª Reunião de Balanço da Região Judiciária Norte.
Segundo Noémia Cassova, as infracções, maioritariamente, do fórum aduaneiro, consubstanciam-se na quebra de selos de contentores antes da inspecção dos técnicos da AGT e da Polícia Fiscal, bem como do contrabando de combustível.
Apontou a fraude fiscal de imposto industrial e de rendimento de trabalho (IRT) como outras infracções de fuga ao fisco que têm lesado o Estado angolano.
Nesse quesito, Noémia Cassova informou que 120 processos que indiciam a existência de crimes económicos estão em averiguação na Direcção dos Serviços Anti-fraude da AGT, que posteriormente serão participados ao Ministério Público para a responsabilização criminal dos prevaricadores.
Explicou que os crimes de natureza tributária lesam a receita pública e inviabilizam a concretização de projectos que visam a satisfação das necessidades da população.
A AGT é um órgão fundamental no exercício da função de instrução preparatória dos processos crimes de natureza tributária, em função de ser a instituição com componentes técnicos e administrativos para aferir o valor e avaliar os danos económicos causas ao Estado por infractores.
Durante o workshop, a especialista dissertou o tema “Actuação da Administração Geral Tributária na instrução preparatória de processos crimes”.
No evento foram também debatidos temas como – “A Relação entre o Ministério Público, órgãos de investigação criminal e juiz de garantias: direcção efectiva de instrução preparatória”, “ Papel do juiz de garantia na instrução preparatória”, “Actuação da Polícia Fiscal na instrução preparatória de processos crimes”, “ Desafios da instrução criminal à luz do novo figurino de instrução preparatória”.
Participaram no workshop magistrados do Ministério Público e militares, assim como responsáveis do Serviço de Investigação Criminal das províncias na Região Judiciária Norte, funcionários seniores e convidados.
Fazem parte da Região Judiciária Norte, as províncias de Malanje, Zaíre, Uíge e Cuanza Norte.
